Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Pornografia da vingança: tutela penal
A pesquisa analisa a prática da pornografia de vingança, seus impactos psicológicos e sociais nas vítimas, e a aplicação da legislação penal em casos concretos. Examina também os métodos de disseminação do conteúdo e a vulnerabilidade das mulheres envolvidas, visando à proteção de suas garantias legais.
Ainda Estou Aqui: desapropriação da casa
O Prefeito do Rio decretou a desapropriação da casa onde foi filmado "Ainda Estou Aqui" para um possível museu do filme. A desapropriação é legal? O valor do imóvel subiu de R$ 13 mi para R$ 25 mi após o anúncio, levantando questões sobre custos e interesse público.
Corretor de seguro: novas obrigações e direitos
O contrato de seguro equilibra riscos coletivos por meio de cálculos atuariais, garantindo indenização mediante pagamento de prêmio. Como o novo marco legal moderniza essa relação e reforça deveres do corretor?
Tema nº 985: incide INSS sobre terço de férias
O STF, no Tema 985, decidiu pela incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas. A decisão contradiz entendimentos anteriores do próprio STF e do STJ. Quais os impactos dessa decisão na segurança jurídica?
Cifras negras e falência do Estado
As cifras negras representam crimes não registrados oficialmente, seja por falta de denúncia, falhas na apuração ou desconfiança no sistema de justiça. Como a Criminologia pode auxiliar na superação dessas lacunas?
História do direito animal: das teorias à proteção legal
O artigo analisa a evolução do direito animal, do antropocentrismo grego às leis protetivas atuais. Como as primeiras teorias em defesa dos animais influenciaram a legislação brasileira?
Tema 1234: saúde, competências e honorários
A responsabilidade solidária na saúde pública implica no pagamento de honorários sucumbenciais? O artigo analisa a distinção entre solidariedade civil e sanitária, defendendo a aplicação do princípio da causalidade.
Tribunais de Contas voltam a julgar contas de gestão
O STF, na ADPF 982, reafirmou a competência dos Tribunais de Contas para julgar contas de gestão dos prefeitos. Como essa decisão impacta a responsabilização dos gestores públicos?
STF e a garantia do seguro-defeso aos pescadores
A suspensão do seguro-defeso no biênio 2015/2016 impactou pescadores e meio ambiente. Como a decisão do STF reafirmou o direito ao benefício e influenciou a política pesqueira?
Sindicalismo como agente da igualdade de gênero
Como garantir a equidade de gênero nos sindicatos, considerando sua influência nas pautas trabalhistas?
MP 1.290/2025 libera FGTS para demitidos desde 2020
A MP nº 1.290/2025 autoriza o saque do FGTS para trabalhadores que tenha optado pelo saque aniversário e teve o contrato extinto ou suspenso desde 2020. Como a medida impacta a economia e a gestão dos fundos trabalhistas?
Renda mínima x armadilha da dependência
A proposta de Renda Mínima Universal substituiria benefícios sociais no Brasil, eliminando distorções e fraudes. Como garantir que sua implementação seja sustentável e sem novos incentivos perversos?
Moraes x Musk: soberania e neoprocessualismo
O neoprocessualismo defende um processo célere e eficaz, permitindo medidas coercitivas para garantir decisões judiciais. A suspensão do X pelo STF seguiu o novo CPC para assegurar a soberania nacional.
Espetáculos e divertimentos: Direito, Justiça e Moral
O artigo analisa a Lei nº 2.012, de 10 de julho de 1992, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os espetáculos e shows de sexo explícito: “LEI Nº 2012, DE 10 DE JULHO DE 1992. Dispõe sobre...
Agravo interno no TST: avanço ou restrição?
A Resolução nº 224/2024 do TST altera a IN nº 40/2016, substituindo o agravo de instrumento pelo agravo interno em casos de precedentes qualificados. Essas mudanças garantem celeridade processual ou restringem o acesso ao TST?
