Pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros: regra ou exceção?

O objetivo deste trabalho é analisar o direito dos cônjuges ou companheiros, ao final do casamento ou da dissolução da união estável, de pleitear alimentos entre si, quais os requisitos necessários ao pedido e se a obrigação é provisória ou definitiva.

O retorno do nazismo: seria possível?

Parece que o perigo da demogagia nazista volta a reinar em parte do eleitorado europeu.

Impenhorabilidade do salário: os principais precedentes do STJ e o novo CPC

O texto trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo CPC.

Infanticídio indígena: direitos humanos e respeito à diversidade cultural

O presente artigo examina o debate a respeito da prática do infanticídio em tribos indígenas. Defende o diálogo cultural entre as culturas e explora esta percepção por meio da análise de relatos de antropólogos e dos recentes desenvolvimentos teóricos.

Testamento: você sabe o que é e para que serve?

É muito comum ouvirmos notícias sobre brigas em alguma família por causa do patrimônio deixado por um ente falecido. Analisaremos, neste texto, o instrumento denominado testamento nas suas modalidades mais comuns.

FUNRURAL: uma descida ao inferno

O segmento do agronegócio padece de dúvidas insanáveis frente ao novo quadro decisório relativo ao FUNRURAL.

Ilegalidades na venda de imóveis na planta

Apresentam-se os principais problemas ocorridos na compra de um imóvel na planta e dicas para detecção de ilegalidades.

Reforma previdenciária: não é mais fácil rezar a cartilha da Constituição?

Analisa-se o instituto do vitaliciamento em face do art. 40 da CF/88, que restringe ao servidor público efetivo as regras de aposentadoria concedidas pelo regime próprio de previdência.

Soberania dos veredictos e cumprimento da condenação de primeira instância

No HC 118.770/SP, o STF decidiu ser possível iniciar o cumprimento da pena no procedimento do Tribunal do Júri já com a condenação em primeiro grau, com base na soberania dos veredictos. O artigo estabelece debate em torno da adequação da decisão à CF.

Direitos e garantias constitucionais: distinção segundo Paulo Bonavides

A confusão entre garantias e direitos conduziria ao obscurecimento de uma das noções mais valiosas na progressão do Estado liberal para o Estado social.

Parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre o muro construído em território palestino por Israel

A Corte Internacional de Justiça, competente para julgar pareceres consultivos, solicitados pela Assembleia Geral, em decisão histórica, declarou a ilegalidade da construção do muro israelense em território palestino.

A tutela de urgência e a tutela de evidência no novo Código de Processo Civil

O texto é formulado a partir de breves considerações a respeito do instituto da tutela provisória inserida no novo Código de Processo Civil.

O temido jogo da baleia azul e a sua tipicidade penal: sociedade de risco e as novas ameaças aos direitos fundamentais

O que é o jogo da baleia azul? Qual a sua relação com as novas tecnologias e com os direitos fundamentais? Como combatê-lo?

Prisão preventiva à luz da doutrina e da jurisprudência

Os requisitos da prisão preventiva se dividem em pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade. Neste trabalho abordamos todos esses aspectos, coalescendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Uso de algemas (Lei nº 13.434/2017): direitos das mulheres durante o parto e a fase de puerpério imediato

O Legislativo criou um grande problema de ordem jurídica para o sistema de defesa social ao proibir o uso de algemas nas mulheres durante a fase de puerpério imediato.

Acionamento do Judiciário se necessário

A proposta do texto é demonstrar que o Judiciário deve ser acionado se necessário e que há vários métodos alternativos de prevenção e solução de litígios a fim de obter a Justiça tão sonhada (rápida, baixo custo e com a qualidade desejada).

Sim, pedofilia não é crime

Todo crime sexual é um abuso sexual, mas o crime de “abuso sexual”, propriamente dito, não existe. E se pedofilia não é crime, como punir o pedófilo?

A psicografia e o exame grafotécnico

Apresenta-se a psicografia como prova judicial, não apenas pelo ângulo religioso, mas, principalmente, pelos ângulos científico e jurídico, em especial, quanto a normas e princípios adotados no Brasil.

Black Friday e o CDC: boa-fé objetiva e cuidados necessários

Um dos grandes problemas da Black Friday é a chamada maquiagem nos preços, que consiste na sua elevação, com posterior redução, objetivando ludibriar o consumidor, por meio de prática evidentemente abusiva.

Guerra naval e guerra aérea

O que é lítico numa guerra?