A escolha de Dino para o STF

A escolha do Ministro do STF é um ato complexo que envolve a vontade do presidente e do Senado. Contudo, a rejeição só ocorreu no caso de um médico sem formação jurídica.

García Márquez e o direito autoral ao ineditismo da obra

Os direitos autorais devem atender à função social e permitir o acesso público à cultura. A publicação póstuma de livro inédito do escritor Gabriel García Márquez é um exemplo disso.

Metaterritórios e refugiados climáticos

O texto aborda a possibilidade de preservar a cultura e história de uma nação ameaçada de submersão através da reprodução virtual do território.

Reexame necessário: problemáticas

Apresentamos o histórico do instituto do reexame necessário, desde a sua criação, e sua mutação ao longo dos códigos de processo vigentes.

A nova cultura dos bets ou fantasy games e a necessária disciplina jurídica

Novas modalidades esportivas, como os bets ou fantasy games, geram controvérsia no Brasil. Alguns veem como jogos de estratégia, outros como jogos de azar.

Caso Lula: análise crítica da atuação do STF

Análise crítica da atuação do STF e instâncias inferiores no caso da condenação criminal de Lula, considerando o devido processo legal e a imparcialidade judicial.

Independência? Caso do promotor do Paraná

Um Promotor de Justiça é ameaçado de ser punido pelo Ministério Público do Estado do Paraná por cumprir as decisões do Superior Tribunal de Justiça.

STJ abole a prescrição tributária na prática

O STJ extinguiu o instituto estabilizador das relações jurídicas, permitindo que a espada de Dâmocles paire indefinidamente sobre a cabeça do contribuinte.

Perícia grafoscópica em fotocópias

O fato de o documento questionado ser uma fotocópia não justifica uma recusa do perito em realizar seu trabalho, nem mesmo quando essa cópia tiver baixa qualidade, pois sempre será possível tecer alguma consideração a respeito dos grafismos questionados.

Neoconstitucionalismo: justificativa e consequência

Apesar das críticas, a criação e aplicação do direito sob a perspectiva do pós-positivismo e, consequentemente, do neoconstitucionalismo, apresenta-se como a melhor saída para os anseios democráticos que devem marcar a contemporaneidade.

Livre convencimento do delegado

É possível afirmar que a historicidade dos direitos humanos é uma realidade em nosso Torrão, e certamente, nos dias hodiernos pode-se perceber que a legislação penal foi aprimorada, para agregar uma onda renovatória de direitos, construção de normas afirmativas, mas...

A hibridação literária na paródia e direitos autorais

A lei permite livremente que uma obra se apoie em outra?

Falha no PASEP de 1970 a 1988: devolução de valores

Quem trabalhou como servidor entre 1970 até 4 de outubro de 1988 pode pleitear devolução de valores e indenizações ao Banco do Brasil, por falha na conta do PASEP, com base em decisão do STJ.

Sursis: alternativa à lotação carcerária

O susris visa não apenas a evitar o encarceramento imediato, mas também introduzir de maneira vigiada o réu de volta ao convívio social, alinhando-se a uma abordagem mais reeducativa do que punitiva.

Taylor Swift: indenização aos lesados no show

O texto aborda a diferença entre culpa e dolo na responsabilidade civil, destacando a venda casada e a proibição de entrada com garrafas de água em um evento.

Georreferenciamento de propriedades rurais

Apesar da importância do georreferenciamento de propriedades rurais, ainda existem alguns desafios para a sua implementação no Brasil.

Assédio moral: uma visão ampla

Diante de uma fraqueza de liderança, menoridade espiritual, o assédio moral pode ser caracterizado pela imposição arbitrária de preferências, ideologias, comercialização de sonhos, engodos e subterfúgios, tudo imposto boçalmente pelo falso poder de dominação.

Súmula vinculante 24: aplicação

É preciso separar em duas espécies os crimes contra a ordem tributária, para verificar a necessidade do término do processo fiscal para o oferecimento da denúncia.

Execução provisória da prisão no tribunal do júri

A implementação de uma prisão como decorrência automática da condenação, além de não alcançar necessariamente o efeito intimidador esperado, tangencia a flexibilização de caros princípios constitucionais.

Proteção social no meio ambiente de trabalho

O arcabouço normativo internacional e interno sobre a proteção do trabalhador no meio ambiente do trabalho serve para preservação do maior bem de qualquer pessoa humana: a vida.