Agenda ambiental na administração pública

A Revolução Industrial e a legislação ambiental brasileira são abordadas, destacando a importância da sustentabilidade e do papel do governo.

Divórcio na delegacia e a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha deveria permitir que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem divórcio diretamente na delegacia, sem ação judicial.

Política Nacional Aldir Blanc e as novas regras para prestação de contas no fomento cultural

Mais do que uma norma “repassadora de recursos”, a PNAB é um marco normativo para os direitos culturais e cria, ainda que de forma incipiente, um novo parâmetro para o fomento à cultura no país.

Segregação de funções na licitação

Segregação de funções atua como barreira às irregularidades, criando um ambiente no qual o conflito de interesses é mitigado.

LGPD na segurança e medicina do trabalho

As relações trabalhistas estão sendo repensadas, principalmente em função da coleta, do armazenamento e do uso de dados pessoais e sensíveis dos recursos humanos das empresas, sejam eles regidos pela CLT ou não.

Assédio moral na advocacia

O assédio moral na advocacia é uma questão séria e que viola princípios éticos fundamentais da profissão.

Punição do condenado na perspectiva de vigiar e punir de Michael Foucault

A perspectiva de Foucault destaca a importância do poder e do conhecimento na punição do condenado, questionando as formas tradicionais de castigo e enfatizando a necessidade de uma abordagem crítica e reflexiva para entender e reformar o sistema penal.

Deus e o diabo na terra do sol: um filme sobre justiça social

A busca por justiça leva os personagens da obra cinematográfica a um caminho de vingança, violência e fanatismo, influenciados pelas difíceis condições sociais e de ambiente retratadas.

Natureza jurídica do reexame necessário

Apresentamos o histórico do instituto do reexame necessário, desde a sua criação, como a sua mutação ao longo dos Códigos de Processo vigentes desde sua primeira aparição.

Uberização do trabalho pós-pandemia

A precarização das condições de trabalho dos serviços sob demanda por meio de plataformas digitais no contexto pandêmico tem sido agravada pela falta de regulamentação e de reconhecimento do vínculo empregatício.

Provas ilícitas: exceções e pacote anticrime

O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas deve ser relevado quando se chocar com outros de maior magnitude, a fim de que, acima de tudo, a justiça prevaleça.

Caso Deltan Dallagnol

A exposição de práticas antiéticas nas investigações da Lava Jato provocou debates sobre a necessidade de reformas no sistema de justiça e na atuação do Ministério Público.

Robôs no tribunal

A adoção da inteligência artificial (IA) no sistema judicial transcende fronteiras nacionais, marcando uma tendência global que redefine o panorama da Justiça.

Afastamento de policial na apuração de falta

O afastamento do policial civil no curso de apuração é possível, desde que fundado na possível interferência nas investigações e observada a competência administrativa.

Discriminação lícita nas relações de trabalho

Um restaurante francês que dá preferência para a contratação de um chef francês realiza espécie de discriminação justificada, segundo os critérios da qualificação ocupacional de boa-fé (QOBF).

Inteligência Artificial a favor da Cultura brasileira

A Inteligência Artificial é um desafio para a economia criativa, pois é preciso considerar os aspectos humanos e a socialização dos benefícios.

Restabelecimento do poder familiar: reintegração à família natural

É possível restabelecer o poder familiar nos casos em que os pais superam a situação que levou à destituição?

Direitos autorais indígenas e marco temporal

Em regra, os direitos autorais não protegem as expressões culturais tradicionais, que são coletivas e muitas vezes imateriais.

Incapacidade intelectual do magistrado e nulidade processual

Análise jurídica do filme "O Juiz" (2014): capacidades, impedimentos e suspeição do juiz, além de questões de moralidade e ética.

Pornô fake (nudes por inteligência artificial)

O crime de criação e distribuição de "nudes" criadas por inteligência artificial, conhecidas como pornô fake, pode exigir regras mais adequadas com punições severas.