Revista de Princípio do melhor interesse da criança
ISSN 1518-4862Estupro de vulnerável: a proteção da imagem da criança acima de tudo
A garota de dez anos que foi estuprada pelo tio, entre os seis e dez anos, e que estava grávida, foi submetida, no Recife, a um procedimento cirúrgico para abortar. E, mais uma vez, o extremismo religioso fez seu teatro.
Adoção feita por avós
Enquanto alguns são contra a adoção por avós sob a circunstância da dificuldade patrimonial-sucessória, outros analisam de maneira holística os benefícios de uma situação real e afetiva que tem se desenvolvido no seio das famílias.
A guarda compartilhada como instrumento jurídico eficaz a inibir a alienação parental
O presente estudo buscou analisar se a guarda compartilhada, trazida pelas leis 11.698/2008 e 13.058/2014, pode ser encarada como meio eficaz na tentativa de inibir as incidentes causas de alienação parental.
O STJ e as adoções irregulares
A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.
A evolução da guarda compartilhada
Faz-se um breve panorama histórico da legislação referente à guarda, observando houve que um grande avanço no intuito de equilibrar o princípio do melhor interesse do menor ao princípio da igualdade da responsabilização dos pais.
Depoimento sem dano e o princípio do melhor interesse da criança
O depoimento sem dano proporciona a possibilidade de crianças e adolescentes serem inquiridos de forma adequada e condizente com sua condição de pessoa em desenvolvimento, sem submetê-los a processo de revitimização.
Trabalho infantil na televisão
Segundo a Constituição Federal, menores de 16 anos estão proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e se maiores de 14 anos. Entretanto, não é o que se vê na televisão brasileira.
Prioridade absoluta do direito da criança e do adolescente e discricionariedade da Administração
A utilização da discricionariedade administrativa na qualidade de escudo protetor da omissão dos direitos reconhecidos de crianças e adolescentes é totalmente descabida. A Constituição Federal reconheceu a primazia desses interesses ao utilizar a expressão “prioridade absoluta”.
Síndrome da alienação parental e a aplicação da Lei nº 12.318/10
Analisa-se a eficácia dos instrumentos processuais descritos na Lei nº 12.318/10 e sua aplicação no Judiciário, com base no princípio do melhor interesse do menor, através do estudo de doutrinas e jurisprudências.
Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de desconstituição posterior
Diante dos avanços no Direito de Família, ganhou evidência o estudo relacionado à paternidade socioafetiva. O presente trabalho cuidou de analisar a possibilidade da desconstituição dessa modalidade de paternidade, bem como os seus desdobramentos.
Princípio da solidariedade familiar
O macroprincípio da solidariedade perpassa transversalmente os princípios gerais do direito de família, sem o qual não teriam o colorido que os destacam, a saber, a convivência familiar, a afetividade e, especialmente, o melhor interesse da criança.
Indenização por abandono afetivo parental
Desde 2004 chegam aos tribunais demandas envolvendo o tema polêmico de abandono afetivo parental e o dever de indenizar. Atualmente a doutrina e a jurisprudência se mostraram divergentes.
Lei da alienação parental e eficácia dos meios alternativos de solução de conflitos
A alienação parental é uma prática cada vez mais presente na sociedade atual, resultando em diversos prejuízos às suas vítimas. Desta forma, tanto o legislativo, quanto o judiciário vem atuando com bastante rigor no que se refere à alienação.
Lei da adoção: o lado bom da burocracia oficial
A burocratização da lei é uma a tentativa de salvaguardar o melhor interesse da criança e do adolescente de maneira integral, evitando que seja colocado nova em situação de sofrimento.
Melhor interesse da criança e do adolescente no processo de guarda
A proposta mais recente da doutrina é a defesa de uma presunção em benefício da figura primária de referência ou primary caretaker, ou seja, aquele que primordialmente cuidou do filho no dia a dia.