Princípios do Direito da Criança e do Adolescente

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A aplicabilidade do princípio da proteção integral no procedimento infracional

09/07/2018 14:33Amanda Louise Ribeiro da Luz 0

Refletimos sobre o princípio da proteção integral como filosofia a ser seguida por todos os intérpretes e aplicadores do direito, inclusive quando o indivíduo sentado no banco dos acusados é criança ou adolescente.