Processo administrativo de trânsito

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Lei 14.229/2021: alterações no processo administrativo de trânsito

01/11/2021 18:40Alandnir Cabral da Rocha 0

As sucessivas alterações no processo administrativo de trânsito podem trazer insegurança jurídica ao cidadão e às atividades dos órgãos de trânsito integrantes do SNT, aumentando, inclusive, a judicialização em matéria de trânsito.