Reforma Tributária

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Um país com epidemia de normas

07/11/2017 10:23Kiyoshi Harada 2

No que se refere à revogação ou alteração substancial de normas, o que era uma anomalia localizada mais no campo de direito tributário, hoje, alastrou-se por todo o universo  jurídico, não poupando sequer os textos constitucionais.

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