Motivação na dispensa de empregado público
23/03/2021 14:00 0
Examina-se a possibilidade de dispensa de empregado público vinculado a empresa pública ou sociedade de economia mista, sem que haja motivação.
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Rescisão do contrato de trabalho
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Demissão imotivada: aspectos teóricos e exame empírico
27/04/2021 20:10 0
A Constituição, embora tenha-se desenvolvido em relação aos direitos trabalhistas, ainda não é eficaz a ponto de evitar que trabalhadores sejam demitidos sem justificativa, em razão da crise econômica, como ferramenta para reduzir custos salariais.
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PDV e remoção: solução para servidores parasitas
22/01/2021 15:00 0
Antes de pensarmos num PDV eficiente e justo, ótimo seria destravar as amarras que prendem os servidores nos seus respectivos órgãos.
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Sindicatos e dispensa coletiva após a reforma trabalhista
11/08/2020 18:53 0
Discute-se a dispensa de participação dos sindicatos nos processos de demissão coletiva. Examinam-se os fundamentos constitucionais, sociais e políticos alteração, materializada pela reforma trabalhista, buscando entender a finalidade da norma.
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Quais os direitos trabalhistas do empregado demitido na pandemia?
05/08/2020 19:50 0
Pontos relevantes sobre quais os principais direitos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho durante o período de pandemia.
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Despedida discriminatória e covid-19
23/04/2020 16:00 0
O texto trata da possibilidade de despedida dos empregados do grupo de risco não infectados, a fim de que não seja prejudicada economicamente a empresa.
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Rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior em tempos de coronavírus
18/04/2020 17:30 0
Basta o reconhecimento da calamidade pública para o empregador poder fazer a rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior?
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Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho
10/04/2020 14:00 1
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.
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Coronavírus e demissões: como requerer a indenização do art. 468 da CLT?
05/04/2020 12:20 0
Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.
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O coronavírus e o fato do príncipe
03/04/2020 12:50 0
Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.
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Crise do coronavírus: Posso demitir e esperar que o governo pague a indenização?
31/03/2020 18:28 1
Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.
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A (in)constitucionalidade da extinção da indenização de 40% sobre o FGTS
12/08/2019 19:58 0
Antes da regulamentação do art. 7º, I da Constituição, é viável suprimir a indenização de 40% sobre o FGTS para trabalhadores que sofrem despedida arbitrária ou sem justa causa?
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Critérios para demissão por justa causa
23/05/2019 20:25 0
Caso o empregador não tome as devidas cautelas, pode acabar despedindo por justa causa de forma inadequada e sofrer prejuízos. Saiba um pouco mais sobre como a jurisprudência encara o tema.
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Aviso prévio proporcional: uma longa história
13/04/2019 14:00 1
A falta de legislação regulamentadora do aviso prévio proporcional só foi sanada em 2011, com a edição da Lei 12.506 que, enfim, deu plena eficácia à norma constitucional.
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Despedida sem justa causa: direito potestativo ou ato ilícito do empregador?
17/01/2019 19:40 1
O artigo procura analisar se efetivamente subsiste o direito potestativo do empregador nas dispensas individuais. Também analisa a despedida individual sob a ótica da teoria do abuso do direito.
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Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
18/11/2018 19:44 0
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
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Perda da habilitação profissional como justa causa para demissão
05/10/2018 20:36 1
Não é qualquer perda da habilitação que tipifica a falta grave suficiente para a terminação do contrato de trabalho, mas apenas a perda que decorre de uma falta cometida com dolo.
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Cuidados do condomínio com os direitos trabalhistas
20/09/2018 12:15 0
O síndico deve observar atentamente as leis trabalhistas relativas à contratação de funcionários diretamente ou de forma terceirizada, pois qualquer infração poderá gerar encargos, multas ou processos.
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Reforma trabalhista e demissão coletiva
24/08/2018 19:00 1
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?
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Uma nova justa causa
17/08/2018 17:33 0
Não é qualquer perda da habilitação para o exercício da profissão que permite a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, mas apenas aquela que decorrer de uma conduta ou ação dolosa do trabalhador.
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A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária
11/08/2018 13:15 0
A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
