Rescisão do contrato de trabalho
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02/05/2020 12:30 0
Quem espera que o governo pague as indenizações trabalhistas nos casos de demissão durante a pandemia precisa estar ciente dos riscos que corre.
10/04/2020 14:00 1
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.
05/04/2020 12:20 0
Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.
03/04/2020 12:50 0
Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.
31/03/2020 18:28 1
Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.
12/08/2019 19:58 0
Antes da regulamentação do art. 7º, I da Constituição, é viável suprimir a indenização de 40% sobre o FGTS para trabalhadores que sofrem despedida arbitrária ou sem justa causa?
23/05/2019 20:25 0
Caso o empregador não tome as devidas cautelas, pode acabar despedindo por justa causa de forma inadequada e sofrer prejuízos. Saiba um pouco mais sobre como a jurisprudência encara o tema.
13/04/2019 14:00 1
A falta de legislação regulamentadora do aviso prévio proporcional só foi sanada em 2011, com a edição da Lei 12.506 que, enfim, deu plena eficácia à norma constitucional.
17/01/2019 19:40 1
O artigo procura analisar se efetivamente subsiste o direito potestativo do empregador nas dispensas individuais. Também analisa a despedida individual sob a ótica da teoria do abuso do direito.
18/11/2018 19:44 0
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
05/10/2018 20:36 1
Não é qualquer perda da habilitação que tipifica a falta grave suficiente para a terminação do contrato de trabalho, mas apenas a perda que decorre de uma falta cometida com dolo.
20/09/2018 12:15 0
O síndico deve observar atentamente as leis trabalhistas relativas à contratação de funcionários diretamente ou de forma terceirizada, pois qualquer infração poderá gerar encargos, multas ou processos.
24/08/2018 19:00 1
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?
17/08/2018 17:33 0
Não é qualquer perda da habilitação para o exercício da profissão que permite a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, mas apenas aquela que decorrer de uma conduta ou ação dolosa do trabalhador.
11/08/2018 13:15 0
A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
28/11/2017 16:00 0
Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.
13/10/2017 17:33 2
A reforma trabalhista trouxe uma série de mudanças práticas na vida dos trabalhadores e empregadores. Entre elas, temos a demissão de comum acordo entre empregador e funcionário.
08/08/2017 13:40 0
O empregado precisa ser bem orientado e estar consciente de que, se seu pedido de rescisão indireta não for acolhido pelo juízo, será considerado como pedido de demissão.
07/08/2017 19:00 1
Trata-se da análise da hipótese de não pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS nos casos de exoneração de cargo comissionado, à luz da jurisprudência consolidada do TST.
12/06/2017 16:16 2
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
26/04/2017 14:03 0
Com respeito à pergunta do título deste breve artigo, o TRT/ES (Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo) decidiu que, sim, a demissão por justa causa no Brasil é inconstitucional. Será?
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