Separação de poderes

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Ativismo judicial da República togada: separação dos poderes e legalidade no STF

06/04/2018 11:15Luís Carlos Martins Alves Jr. 2

É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.

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