A fundamental doutrina da separação de poderes
29/08/2020 14:30 0
O princípio da separação de poderes do Estado é o melhor instrumento contra a formação de ditaduras.
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Separação de poderes
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Supremo Trans Fluideral
01/01/2021 11:30 0
Não há um limite normativo e nem mesmo realístico para aquilo que o STF é ou pode. Não mais se trata de um órgão do Poder Judiciário, ainda que máximo. O STF se convola em um “Transpoder” dotado de “Transfunções”, “Transatribuições” e “Transcompetências”.
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Cooperação entre Poderes sobre acordo de leniência: um ato heterodoxo
20/08/2020 17:45 0
Poderia o Ministro Dias Toffoli comprometer-se em nome do Supremo, ao assinar acordo interinstitucional junto ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas sobre acordos de leniência?
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Uma ameaça aos princípios europeus
17/06/2020 19:50 0
Os governos ultraconservadores da Polônia e da Hungria parecem atentar contra a democracia. Isso fez com que a Comissão Europeia tomasse medidas para impedi-los.
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Forças Armadas: novo poder moderador?
08/06/2020 18:30 0
A garantia dos poderes constitucionais, conforme prevê o art. 142 da Constituição Federal, tornou-se a justificativa preferida pelas Forças Armadas para a definição de seu papel?
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(In)fidelidade partidária, ativismo e constituição
17/05/2020 19:30 1
Analisa-se, à luz da Constituição, como a sanção de perda de mandato por infidelidade partidária foi tratada no sistema jurídico e como esta sofreu mudança de entendimentos e diversas intervenções do Poder Judicial (TSE e STF).
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O covid-19 e a possibilidade de intervenção militar: uma leitura distorcida do art. 142 da Constituição
18/04/2020 18:00 2
Uma intervenção militar “constitucional” jamais poderia atentar contra um dos poderes, sem que isso destrua a ordem constitucional vigente. Exigir uma intervenção militar “constitucional” não passa de mero paradoxo, portanto.
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Criminalização da homofobia pelo STF e reação do Senado Federal
15/11/2019 14:44 0
Examinam-se alguns efeitos do julgamento da ADI por omissão n. 26 e do MI n. 4733 pelo STF, que reconheceram a homofobia e a transfobia como espécies do crime de racismo.
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A harmonia entre os Poderes e o Judiciário como guardião dos direitos e garantias fundamentais
20/08/2019 19:57 0
Debate-se a suposta interferência do Judiciário nos demais Poderes da República, notadamente sob a ótica de julgamento de crimes cometidos por parlamentares.
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Os direitos humanos e a implementação de políticas públicas: duas faces de uma mesma moeda
19/08/2019 20:10 1
Quando há a nefasta relação de desconformidade da atuação do Estado com suas normas constitucionais, a ida ao Judiciário para exigir a correta aplicação do direito é a única saída ante a problemática falta de efetividade das políticas públicas.
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Jurisdição constitucional, separação dos poderes e o ativismo judicial
07/08/2019 18:55 1
Investiga-se o fenômeno do ativismo judicial mediante conceituação e análise da jurisdição constitucional, seus limites e a busca do sentido da separação dos poderes.
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Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica
07/06/2019 15:55 2
Parece que o princípio da legalidade penal e a tripartição dos poderes não significam muita coisa, atualmente, para o STF.
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Floriano Peixoto e o STF: uma relação conturbada
20/05/2019 01:05 0
Reflexões sobre o governo de Floriano Peixoto, que, agindo como ditador, não tinha pelo Judiciário o entendimento de um Poder independente.
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História da jurisdição constitucional na Europa
09/12/2018 13:44 1
Se hoje a justiça constitucional desempenha forte papel na preservação do Estado democrático de direito, nem sempre foi assim. Conheça as origens da jurisdição constitucional no ambiente europeu e entenda como influenciou os países romanistas, como o Brasil.
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O STF deixou de avançar
04/12/2018 15:20 1
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.
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Caso Aécio Neves: STF pode usurpar competência do Senado para moralizar a política?
29/11/2018 18:10 1
Examina-se o famoso caso de suspensão pelo STF da função de senador da República de Aécio Neves, sob a ótica da crítica hermenêutica do direito.
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O STF e a judicialização da política
11/11/2018 13:59 0
O Judiciário, mais especificamente o STF, vem ocupando lugar de destaque no cenário das decisões políticas, em detrimento das instituições políticas representativas. Essa atuação é benéfica?
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Diabetes e judicialização da saúde para fornecimento de insulina
21/10/2018 13:20 2
O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.
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Ativismo judicial da República togada: separação dos poderes e legalidade no STF
06/04/2018 14:15 2
É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.
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O homem que sabia demais ... e que queria ser tudo: Presidente, Legislador e Ministro
19/03/2018 18:27 0
A decisão de Barroso de suspender o indulto criado por Temer foi equivocada, pois desautorizou um ato constitucionalmente deferido ao Presidente da República, sem que se apontasse, concretamente, qualquer inconstitucionalidade.
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Motivo do ato administrativo: controle judicial
27/02/2018 13:10 0
Em que circunstâncias o Judiciário pode anular um ato administrativo? Existe algum espaço de mérito do gestor em que o juiz não pode se meter?
