Atualizações da Lei das Sociedades por Ações
01/10/2021 15:00 0
Apresentamos as alterações recentes havidas na LSA pelas Leis Complementares 182/2021 e 169/2019 e Lei 13.818/2019, 14.030/2020 e 14.195/2021.
Em destaque
- Crimes contra a Segurança Nacional
- Criptomoeda
- Crimes contra a economia popular
- Terras indígenas
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
- Liberdade de imprensa
- Marco civil da internet
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Teoria do Estado
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios
16/11/2021 21:15 1
Não há sustentação plausível para as medidas draconianas adotadas em afronta à Constituição, às leis e até mesmo à isonomia.
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Direito financeiro e orçamentário sob novos regramentos constitucionais: reflexo no federalismo brasileiro
26/08/2021 11:40 0
O direito financeiro e orçamentário ganhou novas atribuições em sede constitucional, mediante emendas, que impactam as finanças públicas em âmbito federal, estadual e municipal. O artigo apresenta reflexões sobre tais impactos ao federalismo brasileiro.
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O papel das autarquias locais, das freguesias e das regiões autônomas no planejamento urbano em Portugal
01/06/2021 14:00 1
As competências e responsabilidades acerca do planejamento urbano em Portugal são bem repartidas entre autarquias locais, freguesias e regiões autônomas, servindo de exemplo ao federalismo no Brasil, ainda que se trate de um Estado unitário.
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Soberania à luz dos clássicos: Bodin, Rousseau e Constant
24/03/2021 17:00 0
Principais aspectos afetos ao conceito de soberania na concepção de três grandes pensadores da história: Jean Bodin, Jean Jacques Rousseau e Benjamin Constant de La Rebecque.
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A pandemia e os perigos de um estado de sítio
23/03/2021 18:20 0
Após manifestação do Presidente Jair Bolsonaro acerca das restrições implementadas pelos governadores da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, veio à tona o receio de que o estado de sítio possa ser decretado pelo Poder Executivo Federal.
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Mediação e cidadania: por uma inclusão jurídica generalizada
14/03/2021 12:35 0
Historicamente, as múltiplas cidadanias, sobretudo a brasileira, foram desqualificadas por arranjos institucionais centralizadores.
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Lei de Segurança Nacional: apanágio do Estado democrático de direito?
20/02/2021 22:00 0
O Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da Corte. Silveira fez apologia a agressões físicas contra os ministros e defendeu sua "destituição".
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O novo presidente da Câmara e o enfrentamento de matérias interna corporis do Congresso Nacional, à luz do STF
03/02/2021 16:20 0
Partidos da Câmara anunciaram que vão ao STF contra o primeiro ato de Arthur Lira como presidente da Casa, que anulou ato de seu antecessor, Rodrigo Maia, numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.
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As medidas de exceção estão no radar?
30/01/2021 14:30 0
O artigo aborda recente depoimento da chefia do Ministério Público Federal e suas considerações.
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Supremo Trans Fluideral
01/01/2021 11:30 0
Não há um limite normativo e nem mesmo realístico para aquilo que o STF é ou pode. Não mais se trata de um órgão do Poder Judiciário, ainda que máximo. O STF se convola em um “Transpoder” dotado de “Transfunções”, “Transatribuições” e “Transcompetências”.
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Guy Debord: A mantença da sociedade do espetáculo
28/11/2020 19:10 0
Nos anos 60, escreveu Debord que, nas modernas condições de produção, tudo se apresenta como uma imensa acumulação de ‘espetáculos’ e que tudo o que era vivido diretamente tornou-se uma representação. Nota-se a sua atualidade do seu pensamento.
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Executivo legislando: estamos em regime de exceção?
10/11/2020 14:30 0
O Executivo não pode deixar de dispor de competência normativa, seja ela legislativa, seja ela infralegal, desde que sob os olhos atentos da sociedade civil e dos órgãos de controle.
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A fundamental doutrina da separação de poderes
29/08/2020 14:30 0
O princípio da separação de poderes do Estado é o melhor instrumento contra a formação de ditaduras.
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Cooperação entre Poderes sobre acordo de leniência: um ato heterodoxo
20/08/2020 17:45 0
Poderia o Ministro Dias Toffoli comprometer-se em nome do Supremo, ao assinar acordo interinstitucional junto ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas sobre acordos de leniência?
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A atualidade de Guy Debord: a pós-modernidade e a sociedade do espetáculo
17/07/2020 23:50 0
Reflexões sobre o homem pós-moderno e seu real papel na humanidade, à luz de Guy Debord (e, sobretudo, em tempos de pandemia).
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Uma ameaça aos princípios europeus
17/06/2020 19:50 0
Os governos ultraconservadores da Polônia e da Hungria parecem atentar contra a democracia. Isso fez com que a Comissão Europeia tomasse medidas para impedi-los.
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Forças Armadas: novo poder moderador?
08/06/2020 18:30 0
A garantia dos poderes constitucionais, conforme prevê o art. 142 da Constituição Federal, tornou-se a justificativa preferida pelas Forças Armadas para a definição de seu papel?
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Forças Armadas e democracia: a peça que faltava nesse quebra-cabeça
28/05/2020 16:00 0
A função constitucional das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais, observando e garantindo, também, os direitos humanos. Se assim o é, a ação delas jamais poderá atentar contra a existência do "garantido". Então por que será que, no atual cenário político brasileiro, o receio de que essa regra estivesse sendo ameaçada veio à tona?
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Quando o direito federal corta o direito local
20/05/2020 13:20 0
Principais reflexões sobre as recentes medidas tomadas pelo Poder Executivo Federal, governos locais e a natureza jurídica delas.
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(In)fidelidade partidária, ativismo e constituição
17/05/2020 19:30 1
Analisa-se, à luz da Constituição, como a sanção de perda de mandato por infidelidade partidária foi tratada no sistema jurídico e como esta sofreu mudança de entendimentos e diversas intervenções do Poder Judicial (TSE e STF).
