Tudo de Acesso à Justiça
Prerrogativas da Defensoria se estendem a núcleo de prática jurídica?
As prerrogativas devem ser usadas em prol dos usuários do serviço de assistência jurídica, e não como direito exclusivo do Defensor Público.
A prejudicialidade do jus postulandi na aplicação da justiça
O surgimento do jus postulandi em nosso ordenamento jurídico tinha como grande finalidade impedir que existisse qualquer exclusão natural de conflitos levados a apreciação do judiciário, mas o que se alcançou apenas acesso a injustiça.
Direitos fundamentais e políticas públicas afirmativas
O presente estudo tentou estabelecer o quadro geral de legitimidade das políticas públicas afirmativas considerando a estabilidade jurídico-constitucional da questão estabelecida após o julgamento da ADPF 186.
Acesso à justiça: um direito em crise
Nos dias atuais o acesso à justiça ainda é o meio através do qual a sociedade brasileira se socorre para buscar seus direitos. Mesmo recebendo vestimenta de direito inerente aos seres humanos, assim como vestimenta constitucional.
Fortalecimento da Defensoria Pública Capixaba
Fortalecimento da Defensoria Pública capixaba.
Preparo para Apelação em SP: aumento inconstitucional
Breves notas sobre o princípio do amplo acesso ao Judiciário e sobre a inconstitucionalidade das leis que regulamentam as custas judiciais no Estado de São Paulo. O preparo do recurso de apelação foi majorado para 4% do valor da causa. Seria uma estratégia de dificultar o exercício da jurisdição?
O princípio do acesso à justiça no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo abordar os pontos essenciais com relação ao princípio do acesso à justiça no Estado democrático de direito, porém entrelaçando as finalidades básicas do sistema jurídico, e pontos essenciais da Carta Magna.
O controle de constitucionalidade difuso nas decisões das cortes arbitrais no Brasil
Em decorrência da maturidade de aplicação da CR/88 e da Lei 9.307/96, surgem muitas questões concernentes à arbitragem. Este artigo se propõe a responder como o controle de constitucionalidade é exercido pelo árbitro no ordenamento jurídico brasileiro.
Crise do Ensino Jurídico, judicialização excessiva e desenvolvimento local do Poder Judiciário: a construção de um novo paradigma de acesso à justiça justa.
a promoção dos meios alternativos de solução de conflitos, com protagonismo das partes, poderá resultar em um movimento de desjudicialização das contendas legais, construindo um novo paradigma de acesso à justiça justa.
Acesso do idoso à justiça: dificuldades e soluções
finalidade é a abordagem de uma visão panorâmica e específica acerca do que o Estatuto do Idoso prevê em termos de acesso à Justiça, principalmente no que concerne ao rito aplicado, a competência do Juízo, dentre outros aspectos.
Competência territorial no mandado de segurança e acesso à justiça
O presente trabalho consiste numa análise crítica do modo de distribuição territorial de competência nas ações mandamentais, em que se sustenta o direito do impetrante à escolha de ajuizar o mandado de segurança no foro do seu próprio domicílio.
O acesso à justiça através das empresas e associações jurídicas
ultimamente têm surgido muitas formas alternativas de resolução de conflitos com o objetivo de proporcionar àqueles menos favorecidos um acesso à justiça mais eficaz, eficiente, justo e isonômico. Apesar das melhoras, essas formas encontram obstáculos.
Competência territorial no domicílio do empregado
As regras de competência territorial no Processo do Trabalho previstas no artigo 651 da CLT vêm sendo relativizadas para o domicilio do empregado, independente do local da prestação dos serviços, em face da aplicação do princípio do acesso à Justiça.
Impactos da extinção do "ius postulandi" na justiça laboral: uma análise do projeto Lei nº 3392/2004
Essa pesquisa visa demonstrar as consequências do fim do ius postulandi na Justiça do Trabalho caso seja promulgado o Projeto Lei n° 3392/2004
Jus Postulandi na Justiça do Trabalho como ilusão de Acesso à Justiça
O princípio do acesso à justiça tem gerado grandes inovações no processo judicial, incluindo-se dentre tais avanços, o jus postulandi.
Acesso à Justiça: prolegômenos as imbricações judiciárias
É mister compreender quais os paradigmas que a modernidade tem gerado paradigmaticamente sobre o acesso à justiça. Isto porque Justiça efetiva significa garantir o direito fundamental da cidadania.
