Adicional de insalubridade: natureza condicional e modo de aplicação

O adicional de insalubridade, como verba de natureza condicional, sujeita-se à realidade fática que lhe serve de fundamento, de modo que supervenientes alterações na relação de trabalho podem refletir em sua aplicação.

Oficial de Justiça como atividade de risco

Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.

Integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas

Expõe-se a legislação que trata sobre o sistema de integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas.

Insalubridade para agentes de endemias:possibilidade ou não de pagamento

Trata-se de parecer favorável ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Endemias do Município.

Pagamento do adicional de insalubridade no subsídio

O referido adicional não pode ser negado ao servidor que labore em condições insalubres, pois este nada mais é do que uma forma de compensação financeira pelo agente colocar sua saúde em risco durante seu período laboral.

Evolução histórica do adicional de insalubridade e discussões sobre sua base de cálculo

Embora exista uma norma considerada inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro que determina o salário mínimo como base de cálculo, esta deverá ser utilizada até que o legislador brasileiro edite norma ou ocorra a celebração de convenção coletiva que defina essa base de cálculo, desde que diversa do salário mínimo.

Lei nº 13.287/16: proteção ou discriminação da empregada gestante ou lactante?

Prováveis impactos causados na vida da trabalhadora mulher em razão da Lei 13.287/16, que acrescentou dispositivo à CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Cobradora de ônibus receberá adicional de insalubridade

Você sabia que a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma cobradora de ônibus o direito a receber adicional de insalubridade em razão da vibração do veículo?

STF nega adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias sob regime estatutário

STF entende que os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, quando submetidos ao regime estatutário, não fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade por mera analogia às normas celetistas. Indispensável a produção de lei específica sobre a matéria pelo ente federativo competente.

Insalubridade dos servidores públicos: norma municipal e norma constitucional

Com intuito de resguardar um direito Constitucional, este trabalho analisa as aplicações do adicional de insalubridade no tangente ao servidor público.

O caso do mercúrio e os limites de tolerância às substâncias químicas fixados na NR-15

Os limites de tolerância elencados na NR-15 não significam indicativos a presumirem de modo absoluto a inofensividade dos elementos tóxicos quando presentes em proporção igual ou inferior aos quantitativos.

Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre

"O servidor público, ex-celetista, que tenha exercido atividade laboral em condições insalubres, possui direito à contagem desse período de trabalho para fins de aposentadoria"

Teoria do diálogo das fontes e a cumulabilidade dos adicionais de periculosidade e insalubridade

Versa o artigo sobre a possibilidade de incidência dos adicionais constitucionais de periculosidade e insalubridade em uma nova interpretação dos direitos sociais prevista na Constituição Federal.

Adicional de Insalubridade: município de Piraquara corta direito sem justificativa

O município de Piraquara cortou o pagamento do adicional de insalubridade devido à Servidora, para implementação de uma nova parcela salarial.

Acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade

O presente artigo apresenta breves considerações acerca do acúmulo dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade conforme recente entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

Eliminação e neutralização da insalubridade

O artigo trata das diferenças entre eliminação e neutralização da insalubridade, bem como as suas consequências. Em que situações é devido o adicional de insalubridade?

Das parcelas oriundas do trabalho.

Além do pagamento a título de salário, o empregado pode receber outras quantias do empregador, parcelas estas de natureza não salarial ou de natureza não trabalhista, mas conexas ao contrato de trabalho, as quais serão explicadas no presente artigo.

Adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus de linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais

TST sumula entendimento em que reconhece o direito do motorista de ônibus que trabalha em linhas intermunicipal, interestadual ou internacional ao adicional de insalubridade em grau máximo.

Adicional de Insalubridade

A discussão sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade é antiga e gera muita controvérsia no âmbito jurídico. Consequentemente, surge dúvida sobre qual a base a ser utilizada para calcular o adicional de insalubridade

Germinal e a atual monetização da saúde do trabalhador: evolução?

Comparativo entre a obra Germinal, publicada em 1885 por Émile Zola, e o adicional de insalubridade. Será que a ideologia que reveste o pagamento deste adicional surtiria efeito se existisse na era retratada na obra cinematográfica?