Tudo de Advocacia (Direito Constitucional)
Socorro! Um advogado!
ELES, OS ADVOGADOS Os advogados falam e escrevem demais, falam e escrevem não para defender o interesse do cliente, mas para se darem ares de saber mais que os juízes e engordar seus proventos. Uma causinha de nada, que…
Da inconstitucionalidade da limitação à advocacia por ocupantes de cargos nos órgãos vinculados à AGU
Diz a Constituição Federal: "Art. 5º (...) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." Original sem destaques) De acordo com o dispositivo constitucional, a regra geral é…
Do "tratamento" dispensado aos advogados no "exercício" diário das atividades profissionais
A dificuldade e o transtorno começa na porta do prédio da Justiça, mais precisamente, na fila do elevador, dependendo do Foro em que atua o advogado, ou a dra. advogada. Ë impressionante como sofre o ilustre cidadão advogado como mandatário...
Advogado empregado
1. INTRODUÇÃOCom a edição da Lei 8.906/94, dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, diversas inovações foram introduzidas na disciplina reservada ao exercício da atividade profissional de advocacia, modernizando-se a sistemática que ao tema…
Mandado de segurança contra restrições à carga dos autos por estagiários
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra juiz que vinha impedindo a vista e carga dos processos aos estagiários de direito inscritos na OAB, bem como que as partes tenham vista aos autos em secretaria (contrariando o principio constitucional da publicidade dos atos processuais).
Exame de ordem: uma exigência necessária?
A atividade profissional de advocacia apenas pode ser legalmente exercitada por aqueles que se encontrem inscritos em um dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, pois, conforme o explicita o art. 3º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia…
Uma proposta de reestruturação da Advocacia-Geral da União
A salutar discussão acerca da melhor forma de inserção da Advocacia-Geral da União - AGU na atual estrutura do Estado brasileiro (1), a nosso ver, pressupõe considerar duas perspectivas inseparáveis e insuperáveis. Primeiro, é necessário levar em conta qual o...
Legalidade das sociedades de advogados:
O advogado, diferentemente dos demais profissionais liberais, em que pese a ampla liberdade de que dispõe para o exercício de sua profissão, em todo o território nacional, está jungido a normas de ética e de disciplina, que vigoram com força…
Os advogados do crime organizado
Os advogados, que promovem a defesa dos acusados de envolvimento com o crime organizado, não podem ser considerados mercenários ou antiéticos; em razão, exclusivamente, do exercício da advocacia nestes casos. Deve-se observar, no início da presente abordagem, que os indivíduos…
Defensoria Pública: lamentável omissão do Ministério Público
A exemplo do que ocorre com o Ministério Público, a Defensoria Pública é também essencial à função jurisdicional do Estado, nos termos dos artigos 127 e 134, respectivamente, da Constituição Federal Brasileira de 1988. As funções institucionais do Ministério Público…
Advocacia e ética
Todos sabemos que o exercício da Ética nunca foi exatamente o esporte nacional do Brasil. Para essa constatação, basta uma ligeira leitura dos livros da História pátria, desde a carta de Caminha, passando pelos negócios do Império e pelos diversos…
Defensor público, vez e voz dos excluídos
Qual o Defensor Público que já não ouviu estas frases: "Doutor, fulano disse que não há Justiça nenhuma que lhe faça pagar pensão para meus filhos" (ação de alimentos); "Doutor, eu ouvi dizer que o senhor foi comprado, e, é…
Educação e advocacia no terceiro milênio
1. Uma pesquisa nacional sobre o perfil do advogado brasileiroEm abril de 1996, o Conselho Federal da OAB patrocinou uma pesquisa nacional por amostragem do perfil do advogado brasileiro. A pesquisa foi executada pelo instituto Vox Populi, a partir do…
A tradição do "pendura"
O dia 11 de agosto, data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, é comemorada com o tradicional "pendura" entre estudantes de Direito.
Advogado representado na OAB tem direito a danos morais?
O problema que nos é apresentado diz respeito a representação de advogado perante o Conselho da OAB (que apura denúncias contra advogados). Terá o advogado que foi representado direito a danos morais, decorrentes de possível dano causado a sua imagem?…
Apelo de um defensor público
A Justiça brasileira funciona num tripé, facilmente representada através dos ângulos de um trígono, estando no vértice o Juiz, órgão imparcial, e nos outros dois ângulos o Ministério Público, fiscal da lei, e o advogado, indispensável à administração da Justiça.…
A PGFN e a Internet
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, órgão do Ministério da Fazenda e integrante do sistema da Advocacia-Geral da União, possui a missão constitucional de representar judicialmente a União (Fazenda Nacional) na execução de sua dívida ativa de natureza tributária...
