O simples descumprimento de oferta anunciada não induz a dano moral.

"O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade."

Advogados substituídos pelo computador?

Advogados substituidos pelo computador?

Atraso na entrega de imóvel na planta e o direito do comprador em solicitar indenizações ou a rescisão do negócio no Poder Judiciário

Quem nunca ouvi falar em atraso na entrega de imóvel na planta, não é mesmo? Mas você sabe exatamente quais são os direitos do comprador que passa por essa infeliz experiência? Saiba mais sobre o entendimento desse assunto perante o Poder Judiciário.

Distrato: justiça condena Odebrecht na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI

Sob o argumento de que a incorporadora não poderia impor ao comprador cláusulas leoninas e abusivas para a restituição de quantias pagas em solicitação de distrato, a Juíza de Direito condenou a incorporadora na restituição à vista de 90% dos valores pago

O direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato, a qualquer tempo, até a entrega das chaves

Quem nunca se arrependeu de algum negócio, por menor que tenha sido, não é mesmo? Agora, quando o assunto se refere à compra e venda de imóvel na planta e o comprador pretende desfazer o negócio acaba se deparando com cláusula abusivas e que só beneficiam a vendedora.

Comentários ao decálogo do advogado

Breves comentários ao decálogo do advogado pautando-se na ética, moral e profissionalismo.

Advogado limitado, uma categoria

Advogado limitado, uma categoria.

Vedação de advocacia aos membros da AGU: incoerência

Não é possível entender-se que advogados públicos sejam impedidos de exercer atividade particular. A OAB possui competência para autorregulamentar a advocacia e a própria Constituição reconhece que o desempenho da advocacia privada pelo advogado público pode ocorrer licitamente. Quem perde com a proibição não é apenas a advocacia, mas a sociedade.

O advogado e o Super Simples

Se o Governo abriu mão de receita e concedeu níveis mais baixos de pagamento, a OAB deveria fazer o mesmo. A OAB que anuncia o SUPER SIMPLES como uma tábua de salvação para o pequeno advogado, deveria, na mesma medida, conceder, também ela, algum benefício.

Gestor legal em escritórios de advocacia: figura essencial

Grande parte dos escritórios valoriza apenas o trabalho dos advogados, em detrimento do administrativo, que tem vital importância nas atividades diárias.

Simples nacional e a inclusão das atividades de advocacia e consultoria.

Breve exposição sobre as alterações no Simples Nacional, no que diz respeito as atividade de advocacia e consultoria.

Prerrogativa da Advocacia não se aplica a prisão civil

Decisão do Superior Tribunal de Justiça afasta prerrogativa da advocacia de recolcimento na ocorrência de prisão civil alimentícia.

Gestão de riscos jurídicos: o caminho a ser trilhado pela advocacia contemporânea

Qual o papel do advogado em um mercado cheio de incertezas? O trabalho preventivo não só evita problemas, mas também propõe clareza (conformidade legal) e estabilidade ao negócio, minimizando perdas e maximizando oportunidades.

Gestão de escritório de advocacia e empreendedorismo jurídico

O artigo de forma sucinta, dispõe dos aspectos essenciais para a criação ou aprimoramento da Sociedade de Advogados, tais como, instituição, escolha da área, organização das funções, clientes, sócios e parceiros profissionais e empreendedorismo jurídico.

O advogado como agente de tradução do direito e de integração social

Considerando as anomalias da formação sociopolítica brasileira, as quais excluíram parcialmente o povo do terreno da participação pública, os advogados têm a capacidade técnica para influenciar um novo cenário de integração social.

Briga em Audiência

Por pouco não terminou em agressão, uma briga entre um juiz e um advogado dentro do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, na manhã desta terça-feira (14).

Mulheres na advocacia e na democracia

Ainda predomina a ideologia que põe em foro de natureza a desigualdade sexual e oculta às próprias mulheres o caráter político das relações entre os sexos, tornando-as cúmplices de sua desvalorização.

Advocacia e conflito de interesses entre clientes

Sobrevindo conflito de interesses entre clientes já constituídos, deve o advogado renunciar a um dos mandatos e preservar sempre o sigilo profissional.

O jovem advogado e o mercado de trabalho

Ingressar no mercado de trabalho, após concluir o ensino superior em qualquer área, não é tarefa fácil. Tal panorama parece acirrar-se quando se trata do mercado da advocacia, tornando-se assim, mais um grande desafio a ser enfrentado pelos jovens advogad

Na íntegra: Pensamentos para um jovem advogado

Mini guia para jovem advogado