Aposentadoria do segurado portador de deficiência

Desde 2013 o segurado portador de deficiência não está desacobertado em um benefício primordial, ou seja, "aposentadoria". Mas a LC 142/2013 para ser completamente implementada ainda depende de atos do Executivo.

Contribuição de seguridade social e o auxílio-doença

O presente artigo pretende analisar a incidência de contribuição de seguridade social sobre as verbas indenizatória e previdenciárias. Há possibilidade de incidir contribuição de seguridade social sobre verbas indenizatórias e previdenciárias?

Planejamento estratégico na prevenção de acidentes no trabalho: todos saem ganhando

O investimento na redução de acidentes de trabalho através de uma gestão estratégica e de um plano eficaz é um bom negócio e beneficia a todos: empresa, trabalhadores, governo e sociedade.

Entenda o que é a desaposentação ou desaposentadoria

Foi reconhecido o direito à desaposentação, declarando-se a desnecessidade de devolução dos valores da aposentadoria renunciada.

MP 665/2014 é inconstitucional por configurar retrocesso social

O artigo aborda as alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 665/2014 em cotejo com o ordenamento constitucional brasileiro, notadamente à luz do princípio da proibição do retrocesso social.

Pensão por morte: novas regras

Em dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014 a qual prevê alterações nas regras da concessão da pensão por morte, bem como ao auxílio-doença. A vigência das alterações começa em 2015.

Mudanças na pensão por morte: inconstitucionalidade

As alterações da MP 664 à pensão por morte são inconstitucionais, em virtude da violação aos princípios da proibição do retrocesso social e da universalidade de cobertura.

Desaposentação: jurisprudência e aspectos constitucionais

Este artigo firma algumas premissas sobre o sistema previdenciário, apresenta o atual panorama da jurisprudência sobre a desaposentação e elenca os argumentos constitucionais e legais que se opõem ao acolhimento da tese.

O aposentado e o seu dia: o que devemos comemorar?

No apagar das luzes de 2014, o aposentado ganhou a reforma de conhecidos benefícios do pacote previdenciário, com drásticas mudanças, repentinas, em curtíssimo espaço de tempo e o pior, sem um debate amadurecido.

Pensões para filhas solteiras e a Lei 3.373/1958

O artigo trata da exigência, pela Administração Pública, de comprovação de dependência econômica para a manutenção das pensões de filhas maiores solteiras, instituídas sob a Lei nº 3.378/1958.

Fator Previdenciário

O presente artigo visa analisar brevemente o instituto do fator previdenciário, instituído pela Lei nº 9.876/99, decorrente da desconstitucionalização material feita pela EC nº 20/98, o qual, indiretamente criou limite etário à aposentadoria por tempo de

Pensão por morte: mudanças

No penúltimo dia do ano de 2014 todos os brasileiros foram surpreendidos com mudanças consideráveis em nosso Sistema Previdenciário.

Aposentadoria por invalidez e a Lei 13.063/14

O trabalho em tela pretende resumidamente demonstrar o significado da aposentadoria por invalidez e a recente alteração da Lei 13.063, de 30/12/2014.

Novas regras para benefícios do FAT e previdência

O Governo está preocupado com os gastos público, e resolveu criar novas regras para benefícios ao FAT e à Previdência. Algumas mudanças foram necessárias, outras equivocadas. E porque o governo não corta suas regalias?

O auxílio-doença e o acréscimo do § 10 ao art. 29 da Lei nº 8.213/91 pela MP nº 664/2014

Como fica o cálculo do auxílio-doença em vista da adição do § 10, no art. 29 da Lei 8.213/91, pela MP 664/2014.

Pensão por morte: novas regras (MP nº 664/2014)

Apresentam-se as mudanças da minirreforma da Previdência Social instituída pela Medida Provisória 644/2014 no que tange ao Regime Geral de Previdência Social para pensão por morte: carência, casamento e união estável, valor do benefício e como calcular o benefício.

Pensão por morte: mudanças da MP nº 664

Este artigo expõe as mudanças na sistemática de cálculo da pensão por morte.

Critério econômico para a concessão de benefícios segundo STJ e STF

A tendência atual é a unificação da jurisprudência do STJ e do STF, no sentido de permitir a concessão de benefícios, sejam assistenciais ou previdenciários, com a base em outros meios de prova, e não mais considerando unicamente o critério objetivo do poder econômico do requerente.

Auxílio-acidente e o limitador do salário-mínimo

O artigo aborda a possibilidade de o benefício de auxílio-acidente ter uma renda mensal inferior ao salário mínimo nacional.

Fonte de custeio do auxílio reclusão: natureza e fundamentação

O presente artigo tem como objetivo esclarecer, de forma fundamentada, utilizando como parâmetros a Constituição Federal, legislações previdenciárias e doutrinas, quem custeia o benefício de auxilio reclusão.