Breves comentários sobre a desaposentação

A desaposentação é criação jurisprudencial, do direito previdenciário brasileiro e de alguns outros poucos países como Portugal, Chile, EUA, Canadá.

Aposentadoria do soropositivo

O singelo artigo reflete a possibilidade da aposentadoria do soropositivo e o gozo dos demais benefícios previdenciários, sob um prisma do ser humano integral.

Transtornos depressivos: auxílio-doença e aposentadoria

Possibilidade de benefícios previdenciários aos doentes acometidos de depressão.

Entendendo a aposentadoria especial

Aspectos relevantes da aposentadoria especial

Aposentadoria por invalidez e o reflexo no contrato de trabalho

Analisaremos as principais repercussões que a aposentadoria por invalidez produz no contrato de trabalho, as quais, por vezes, variam se a causa do jubilamento foi decorrente ou não de acidente do trabalho.

Salário-maternidade: inovações da Lei nº 12.873/2013

A Lei 12.873/2013 - atendendo aos novos anseios sociais - inovou ao estender o salário-maternidade ao homem (segurado da Previdência) nos casos de adoção ou nas hipóteses em que a mulher ou homem que fazia jus ao salário-maternidade vier a falecer.

Limbo previdenciário trabalhista: responsabilidade de pagamento de salário

Muitos julgadores entendem que a ausência de pagamento pela Empregadora ao empregado durante o “limbo jurídico previdenciário trabalhista”, caracteriza dano moral indenizável.

MPV 664: ampliação do custeio do auxílio-doença e do afastamento por invalidez é inconstitucional

De acordo com a MPV 664, o empregador deverá custear os trinta primeiros dias de afastamento por invalidez, ou auxílio-doença, ao invés dos quinze primeiros dias, como anteriormente previsto.

A união estável de dois anos estabelecida na MP nº 664/2014

A Medida Provisória nº 664 de 2014 trouxe a necessidade de convivência de dois anos para a aquisição do direito à dependência econômica no caso de morte do companheiro. Tal preceito constante da referida medida traz inúmeros problemas jurídicos.

Servidor vinculado ao RGPS e reabilitação profissional

A Constituição garante direito a regime próprio de previdência aos servidores públicos. Alguns entes federativos, entretanto, deixam de cumprir o comando constitucional, de modo que seus servidores estatutários se encontram vinculados ao Regime Geral, o que gera algumas perplexidades.

MP 664/2014 - Pensão por morte: Quem tem direito? Quanto tempo? Qual valor?

As principais alterações da Medida Provisória 664/2014 relativas a pensão por morte, que tornaram a concessão do benefício previdenciário mais difícil, bem como menos vantajoso para os beneficiários.

A interferência do ativismo administrativo na previdência dos militares do Estado Rio de Janeiro

Trata-se o presente de artigo científico acerca da interferência do ativismo administrativo na previdência dos Militares do Estado Rio de Janeiro.

Responsabilidade civil estatal: morte de detento nas dependências de estabelecimento prisional

Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da responsabilidade estatal sobre custodiados

Doenças mentais e benefícios previdenciários

Este trabalho visa expor a problemática da concessão de benefícios previdenciários em casos de transtornos mentais. Tomou-se por base as diretrizes médicas do Instituto Nacional da Seguridade Social para entender a causa de algumas doenças mentais.

Da ilegalidade da exigência do CID em atestados médicos

A exigência de CID (Código Internacional de Doenças) nos atestados médicos para afastamentos por doença ou concessão de auxílio doença viola o principio da dignidade da pessoa humana.

Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam

Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.

Auxílio-acidente: carência, tempo de contribuição e perda da qualidade de segurado

Ressaltando a natureza indenizatória do auxílio-acidente, este artigo pretende esclarecer os efeitos da percepção daquele benefício sobre a contagem da carência e do tempo de contribuição, além de abordar a questão da manutenção da qualidade de segurado.

Auxílio-acidente em caso de doença é possível?

O acometimento de doenças, de uma maneira geral, não assegura o direito à percepção do auxílio-acidente. Apenas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, por serem equiparadas a acidentes do trabalho pela legislação, constituem exceção.

MP 664 e vedação do retrocesso dos direitos sociais

O objetivo deste trabalho é mostrar que a Medida Provisória 664/2014, é um retrocesso dos Direitos Sociais consagrados na Constituição Federal de 1988

MP 664: pensão por morte, carência e a falta da regra de transição

A nova legislação, ao instituir prazo de carência para a pensão por morte, prevendo o mínimo de 24 contribuições mensais, cometeu uma inquestionável excrescência, dentre outras, ao deixar de estipular uma regra de transição.