Tudo de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.Empregado na situação de limbo previdenciário: sem trabalho nem benefício
O artigo aborda uma situação – nada incomum - em que o empregado se depara com o limbo previdenciário, que significa a ausência de trabalho, de recebimento de salário e de benefício previdenciário.
Inexistência de carência nas aposentadorias por tempo de contribuição e por idade no RGPS
Exceto no caso de invalidez, não se exige mais carência para aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Exige-se apenas tempo de contribuição, que não é sinônimo de carência. Essa sutil diferença tem consequências importantes.
Pensão por morte e introdução da carência com a MP 664/2014
Neste texto procuro trazer os efeitos que a nova medida provisória 664/2014 traz para os beneficiários da pensão por morte terão, pois passa a exigir 24 meses de contribuição logo na sua vigência, o novo texto passou a exigir 18 meses de contribuição.
MP 664/2014: uma grande e questionável reforma na Previdência Social
Trata-se de uma análise dos institutos introduzidos pela MP 664/14, na legislação previdenciária, notadamente as modificações realizadas nos benefícios de pensão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
Da submissão ao Código de Defesa do Consumidor das relações contratuais nas entidades de Previdência Complementar e da conseqüente aplicação das regras sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
Comentários sobre a submissão ao CDC das relações contratuais nas entidades de previdência complementar e da aplicação do Decreto nº. 6.523, de 31 de julho de 2008, sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, que regulamenta a Lei nº. 8.078, de 11
Pensão por morte: a alteração da EC nº 41/03
Antes da Emenda 41, a pensão por morte teria igual valor ao dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento. Após, ela passou a ser totalidade da remuneração do servidor, situação mais vantajosa para os dependentes.
Devolução de benefício previdenciário pela cassação da tutela antecipada
O artigo versa sobre a tormentosa questão da obrigatoriedade (ou não) dos segurados devolverem verbas previdenciárias recebidas por antecipação de tutela posteriormente revogadas.
PEC da Bengala: EC nº 88/2015 e a lei complementar a ser editada
A lei complementar a ser editada pode prever idade diferente de 75 anos para aposentadoria compulsória? Poderá regulamentar o assunto em relação a quais funcionários públicos? Terá aplicação em âmbito nacional?
Aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Dependendo da combinação do tempo de contribuição cumprido e da data de implementação dos requisitos previstos, o servidor pode ter seus proventos reduzidos pelo resultado da média a pela aplicação da proporcionalidade.
Auxílio reclusão: finalidade social
Objetivo deste artigo é orientar a finalidade social do auxílio-reclusão, renda única aos dependentes do segurado.
O "novo" seguro desemprego: avanço ou retrocesso?
O presente trabalho visa o debate entre as questões já consagradas acerca do seguro desemprego e suas novas facetas frente à Medida Provisória 665 de 30 de dezembro de 2014; expõe as teses favoráveis e desfavoráveis à aprovação da própria MedidaProvisória
A bengala a serviço do interesse político
Casuisticamente elevada a idade de aposentação, a presidente ver-se-á impedida de mais ministros nomear para os tribunais superiores até o fim do mandato – pela perspectiva de que os que, atingidos os 70 anos, só venham a se aposentar aos 75.
A questão do desconto indevido de imposto de renda de aposentados e pensionistas
O artigo irá tratar sobre a questão do desconto indevido sobre o imposto de renda de aposentados e pensionistas referente aos valores descontados a maior de valores atrasados.
Autotutela em ato concessório de aposentadoria de servidores federais
Análise autotutela administrativa em atos de aposentação, sob o enfoque das peculiaridades desse ato administrativo complexo e da incidência do prazo decadencial sobre o poder revisional da Administração, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Ação regressiva acidentária movida pelo INSS contra o empregador
O INSS, bancado pela sociedade, não deve arcar com os ônus decorrentes de omissão do empregador diante de um dever de proporcionar um ambiente mais seguro a seus trabalhadores.
Auxílio-reclusão:uma garantia constitucional ameaçada pelo populismo punitivo
Resumo: O presente artigo tem por objeto o estudo do benefício do auxílio-reclusão, a partir de uma abordagem histórico constitucional e previdenciária, bem como, a quem ele se destina e suas previsões legais no ordenamento jurídico.
