Remoção de órgãos: um ensaio sobre a Lei nº 9.434/97

Preliminares A lei 9.434/97, aprovada em 16/01/97 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em 04/02/97 e regulamentada pelo decreto nº. 2.268/97 de 30 de junho de 1997, dispõe sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo…

Caso Microvlar: ação de indenização contra a Schering

Ação de indenização movida por uma usuária das "pílulas de farinha" que veio a ter uma filha inesperada, nascida prematuramente e com problemas de saúde

Obrigação de fazer: falta de leitos nos hospitais

ACP contra o Estado e o Município, relativa à falta de leitos nos hospitais, com pedido de obrigação de fazer consistente na ativação e reestruturação de casas de saúde.

Bebê de proveta

O Seminário, realizado em conjunto pelas Associações do Ministério Público e dos Magistrados do Espírito Santo constituiu-se num marco na história da justiça estadual. Na oportunidade, foram debatidos diversos temas sobre : A Família, a Lei, os Valores e as…

Indenização por doença do trabalho

Inicial de ação de indenização por danos morais, causados por doença profissional do trabalho

Nulidade de cláusula contratual e constituição de obrigação de fazer

Petição inicial de ação ordinária declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com constituição de obrigação de fazer, em que o pedido de tutela antecipada foi deferido.

Erro médico: semiologia e implicações legais

Os autores analisam os fatores que predispõem ao Erro Médico, assim como sua possível profilaxia. Os aspectos psicológicos da relação com o tema, também são abordados. As implicações legais decorrentes das possíveis falhas médicas merecem destaque especial no estudo, haja…

As novas técnicas de reprodução humana à luz dos princípios constitucionais

Introdução Vivemos em um mundo de perplexidades. Ao final do segundo milênio, estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas. Presenciamos fatos até então inconcebíveis, se pensássemos com a mentalidade de dez, vinte ou trinta anos…

Eutanásia e distanásia.

01 - INTRODUÇÃO Através do presente seminário pretendemos fazer uma abordagem jusfilosófica da problemática acerca da Bioética e mais especificamente sobre o Instituto da Eutanásia e suas implicações no cotidiano humano. Uma analise analítica sobre os aspectos fundamentais desse novo…

Matem-me, por favor!

Após algumas decisões recentes das Supremas Cortes holandesa e americana, admitindo em alguns casos a prática da eutanásia, autorizada legalmente, o tema tem voltado à discussão, especialmente nos países sul-americanos, aonde as resistências são mais acentuadas junto tanto à comunidade…

Transplantes de órgãos

A Lei 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Tema fundamental para os direitos humanos, os transplantes de órgãos de que trata a lei é um dos vários…

Bioética: origens, fundamentos

Em artigo anterior, tratamos da importância da Bioética, como o ramo do conhecimento humano responsável por uma regulação ético-moral adequada em relação às novas técnicas médico-biológicas. Em alguma medida, como continuação do artigo anterior, examinaremos as questões pertinentes ao surgimento…

Bioética e Direito

Existe alguma relação entre as indagações bioéticas e o Direito? Este artigo tentará responder essa e outras perguntas que se descortinam sobre o tema. Como já demonstrado em artigo anterior, a Bioética é uma ramo do conhecimento transdisciplinar, que sofre…

Paradigmas bioéticos: relações com os grandes paradigmas de Direito Constitucional

Neste artigo, desenvolveremos a idéia de uma possível relação entre os grandes paradigmas bioéticos e os paradigmas constitucionais. Procuraremos responder à seguinte pergunta: Existe alguma inter-relação entre os paradigmas bioéticos e os constitucionais? Primeiramente, faz-se mister destrinchar um pouco o…

Admirável mundo novo

Este pequeno artigo versa sobre alguns problemas referentes à Bioética. Mas, duas perguntas já se colocam logo de início: O que é Bioética e qual a relação desse título, a priori sem sentido, com o tema a ser desenvolvido? Denomina-se…

O consumidor e os seguros ou planos de saúde.

O assunto reveste-se de maior importância a partir do vulto social que vem assumindo nos últimos anos como conseqüência da progressiva deterioração dos serviços de saúde pública no Brasil. Existem hoje 870 empresas prestando serviços nesse setor, com cerca de…

A eutanásia

I- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Este trabalho não tem, evidentemente, a pretensão de abordar o tema em sua plenitude, explorando todos os aspectos possíveis a ele relacionados. Podemos buscar explicação para a parcimoniosa literatura, a respeito do tema, no fato de a…

Limites éticos e jurídicos à experimentação genética em seres humanos.

I - Introdução e delimitação do tema Nas últimas décadas, a comunidade internacional tomou conhecimento de espetaculares avanços no campo da biologia molecular, centrados, substancialmente na engenharia genética. O que até então parecia um território vedado ao conhecimento do homem…

Ética, Moral e Bioética

A felicidade consiste em conhecer seus limites e amá-los. (Romain Rolland) SINOPSE O presente trabalho procura abordar os vocábulos ética e moral sob um enfoque filosófico e um tanto prático, onde procura-se delinear as suas diferenças e similitudes. Delineou-se, também,…

Lei dos Transplantes: duas abordagens diferentes

ESTA NOITE DESAPROPRIAREI O SEU CADÁVER O Congresso acaba de aprovar lei que faz de cada cidadão um potencial doador de órgãos para transplante. A obra tem aspectos singulares de plágio: o cineasta Zé do Caixão já há tempos vem...