Tudo de Biodireito
O papel dos guardas municipais na contenção ao novo coronavírus
Muitos governos estaduais e prefeituras editaram atos restringindo a circulação, o comércio, a fiscalização e implantação de barreiras sanitárias onde o papel das guardas municipais tem sido fundamental.
Pandemia e o direito ao voto
As eleições municipais de 2020 se aproximam. E com elas, o receio de que a pandemia possa fomentar provável alteração no curso constitucional do pleito. Reflete-se sobre as prováveis soluções jurídicas para esse cenário.
Transplante de órgãos: evolução normativa e o crime de tráfico
Examinam-se propostas destinadas a promover transplantes de órgãos com doador vivo ou falecido, de forma segura, protegendo a saúde e o bem-estar dos receptores e doadores e combatendo a exploração de pessoas vulneráveis.
Reajuste anual dos planos de saúde coletivos
É importante exigir da operadora o laudo atuarial no qual constam os números que embasam a taxa de sinistralidade, bem como a justificativa dos mesmos.
Entendendo a quarentena: o que deve e o que não deve ser feito neste período
Manter-se informado sobre as restrições e os cuidados diante da pandemia do novo coronavírus é essencial para contribuir com as medidas de prevenção contra a propagação do vírus.
Sexualidade e discurso: a processualidade histórica no dizer sobre o homossexual
Reflexões sobre os dizeres acerca da homossexualidade no Brasil, da década de 1970, com o jornal "Lampião da Esquina", até os dias atuais, com documentário veiculado em plataformas virtuais.
Renda mínima: não já está na hora?
O Brasil possui a Lei 10.835/2004, que instituiu a “renda básica de cidadania”, jamais implantada. Seria o direito de todos os brasileiros, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício suficiente para atender a despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.
A revisão dos contratos de locação em tempos de pandemia
A pandemia pode ser considerada evento de força maior. Sendo assim, é possível a revisão dos contratos de locação.
Incitação à invasão de hospitais é crime?
O presidente Bolsonaro pediu a apoiadores que "arranjem" um jeito de entrar em hospitais públicos, ou de campanha, que atendam pacientes com covid-19, para filmarem o interior das instalações.
Pandemia e relações internacionais
Refletimos sobre as tendências de cooperação e de conflito no cenário de pandemia global. O multilateralismo e o estatismo, que descreviam de forma antagônica e excludente um mesmo objeto, foram ambos desafiados pela situação decorrente da pandemia.
Covid-19: epidemia de contratações públicas sem motivação
Examinam-se os requisitos para dispensa de licitação relacionada a contratos emergenciais de ações de combate ao coronavírus, notadamente a situação calamitosa sem culpa do administrador, a urgência e o risco de sérios danos a pessoas ou bens.
Manipulação de material genético
RESUMO :O presente artigo científico versa sobre as ciências biomédicas em confronto com o Direito, demonstrando o complexo ônus do equipamento jurídico prático, que se mostra desatualizado e despreparado para equacionar, em plenitude, eventuais complicações decorrentes da carência de textos legais que tratem sobre...
Guarda compartilhada em tempos de coronavírus
São inegáveis os impactos da pandemia do coronavírus no direito de família. Já há decisões como a prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia e a suspensão de “visitas” às crianças e idosos. É possível que aumente o número de divórcios.
Responsabilidade penal dos chefes do Poder Executivo por omissão no combate ao coronavírus
Diante de uma doença viral devastadora, que soma milhares de pessoas mortas e doentes pelo mundo, medidas de ações positivas são exigidas dos administradores públicos, sobretudo, daqueles que estão à frente do Poder Executivo. E se forem omissos?
Médicos que indicam cura e prevenção contra coronavírus: medidas disciplinares cabíveis
O Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional possuem previsão para corrigir posturas anticientíficas e zelar pelo prestígio e decoro da profissão médica.
Eventos em tempos de pandemia: o que fazer?
Entenda um pouco mais sobre os direitos dos consumidores e fornecedores de eventos particulares, no que concerne aos cancelamentos havidos em função da covid-19.
Recuperação judicial em tempos de pandemia: impactos sofridos e o papel do Judiciário na mitigação de efeitos
Ao recomendar medidas práticas, o Poder Judiciário está desempenhando um papel significativo com o intuito de minimizar, tanto quanto o possível, os danos patrimoniais decorrentes da crise econômica gerada pelo novo coronavírus.
A Lei 13.979/2020 e o conflito de direitos fundamentais: como Stuart Mill, Rawls e Nozick decidiriam?
Reflexões sobre caso concreto em que se contrapuseram, de um lado, os direitos coletivos à vida e à saúde e, de outro, os direitos individuais de locomoção e de autodeterminação.
Lei da Pandemia (Lei nº 14.010 - RJET): questões de Direito Civil e Processual Civil
A proposição, talhada por uma legião de civilistas (que participaram direta ou indiretamente da gestação), esforça-se por abastecer todas as áreas do Direito Civil, desde a Parte Geral (ex.: prescrição e decadência) até a de Sucessões (ex.: prazos de inventários), passando pela de Família (ex.: prisão civil domiciliar), pela das pessoas jurídicas (ex.: assembleias virtuais), pela das Coisas (ex.: condomínio edilício e usucapião) e pela dos contratos.
