Tudo de Condomínios
Animal em condomínio
Condômino pode ter animal de pequeno porte se não causar transtornos aos outros condôminos.
Furto nas dependências de condomínio, quem paga o prejuízo?
O condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto na respectiva convenção.
Convenção de condomínio pode restringir animais?
A manutenção do animal somente poderá questionada quando existir perigo à saúde, segurança e salubridade aos demais condôminos. Não sendo este o caso, a restrição imposta pela convenção ou regimento é anulável.
Síndico pode aumentar o valor do condomínio sem aprovação em assembleia?
Discute-se a possibilidade do síndico aumentar o valor do condomínio em razão de despesas extraordinárias para suprir um déficit de caixa.
Vizinho reclamão em condomínio deve ser punido
Vizinho reclamão pode ser punido por conduta antissocial e violar a moral, sossego e outros direitos de terceiros.
Acesso às gravações das câmeras no condomínio: requisitos e possibilidades de uso
O acesso às gravações de imagem das câmeras de condomínio deve resguardar o direito da intimidade, sendo que o uso para fins pessoais deve ser coibido. Explora as possibilidades de uso para averiguação de dano e outras situações.
Condomínio deve permitir locação de imóvel por diária?
A locação por diária feita através de sites especializados pode representar desvio da finalidade do edifício e trazer encargo extra à portaria quando fica responsável por guardar chaves, cadastrar veículos, liberar acesso às áreas comuns e carrinho de supermercado etc.
Condomínio deve ter cuidado ao cobrar a taxa condominial em razão do novo Código de Processo Civil
Cuidado ao cobrar dívida de condomínio no atual código de processo civil.
Alteração da fachada nos condomínios edilícios: limites e jurisprudência
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Cobertura deve pagar condomínio mais caro?
Por que se cobra uma taxa de condomínio maior dos moradores dos apartamentos de cobertura? Por que as taxas de condomínio são desiguais? Por que elas não seguem o princípio da isonomia?
O condomínio deve indenizar dono de animal envenenado?
Mediante o pagamento de uma taxa condominial nada módica, o condomínio promete ao seu condômino zelar pelo seu conforto, bem-estar e segurança. Qual a extensão da responsabilidade do condomínio diante da morte de animal de estimação de condômino por envenenamento?
O direito do morador de condomínio de possuir animais de estimação e as convenções condominiais
O presente artigo busca abordar o direito do morador de condomínio que possui ou deseja possuir animais de estimação, mas que se vê limitado por previsão ou proibição contida em convenção condominial.A convenção condominial pode impedir o trânsito e permanência de animais nos apartamentos e condomínios?
Regularização Fundiária: Extinção de Condomínio Rural
Os condomínios rurais (um registro com vários proprietários), geralmente são formados por imóveis recebidos por herança. Com o passar do tempo esses herdeiros morrem ou vendem suas quotas e o condomínio se torna um problema. Daí a necessidade de divisão.
Condomínios podem exigir CNH para entrada de visitantes
O artigo é resultado da resolução de mérito de questão demandada no 6º Juizado Especial Civil de Cuiabá-MT, em que autor buscava reparação por danos morais após ter negada a entrada sem a apresentação de CNH em condomínio fechado.
Crédito condominial e suas implicações como título executivo extrajudicial
O novo CPC prevê que o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, são título executivo extrajudicial.
Condomínio: impeachment do síndico
Assim como na política, que tem a sua forma de retirar do poder o governante que não administra da forma correta o país, o condomínio possui uma sistemática específica para destituir o sindico que não administre de forma conveniente o bem comum.
Negada penhora de bens do dono de edifício para pagar dívida do condomínio
A inclusão dos condôminos na cobrança é medida excepcional, que somente deve ser admitida após esgotadas as possibilidades de se satisfazer o crédito contra o condomínio”
Os responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais em imóveis alugados
Os responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais em imóveis alugados é tema de muitos questionamentos na relação locatícia. Entender quem é o responsável pelo pagamento das taxas é fundamental para evitar conflitos futuros.
