PIS/COFINS sobre vendas inadimplidas: regime de competência e expectativa de revisão jurisprudencial

O artigo procura analisar criticamente a posição jurisprudencial que acabou entendendo pela incidência do PIS e da COFINS sobre as vendas inadimplidas, apontando, ao final, pela expectativa de revisão da matéria pelo STF.

Crédito tributário de energia elétrica

A energia elétrica é um dos itens passíveis de gerar crédito de PIS e COFINS, entretanto, essa possibilidade diz respeito apenas à energia consumida nos estabelecimentos da Pessoa Jurídica, como o consumo de energia destinado à atividade produtiva, administrativas ou comerciais.

Retenções não consideradas: tratamento tributário

Aqui, teceremos alguns comentários a repeito das retenções não consideradas, que são aquelas que a empresa não utilizou ou aproveitou para deduzir do valor a ser recolhido.

Contribuições sociais e os entes federados

O artigo propõe a repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais entre todos os entes federados. A reflexão justifica-se pelo desequilíbrio federativo causado pela concentração das receitas tributárias nos cofres da União.

A aplicação do nexo técnico epidemiológico (NTEP)

Este artigo pretende informar como se dá a aplicação do Nexo Técnico epidemiológico (NTEP), e quais as ferramentas a disposição do empregador/empresa, tais como a impugnação do NTEP, prazos, questionamentos, documentos de defesa e recursos...

Súmula vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária

Uma abordagem da nova Súmula Vinculante nº 53 do Supremo Tribunal Federal, que ratificou o posicionamento já adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho na Súmula nº 368.

Planos de Stock Option: a não incidência de contribuições previdenciárias e o direito a devolução dos valores pagos indevidamente por contribuintes

O presente artigo tratará sobre o Planos de Stock Option e a não incidência de contribuições previdenciárias o direito a devolução dos valores pagos indevidamente por contribuintes

Tributos afetos à sistemática do princípio da não cumulatividade: princípio uno e regimes jurídicos distintos

Busca-se com o presente trabalho estudar a sistemática da não cumulatividade, de modo a pôr em evidência as diferenças existentes entre seus regimes quando aplicados a cada um dos tributos a ela sujeitos (IPI, ICMS, contribuições ao PIS e à COFINS).

CSLL e imunidade dos templos religiosos

Análise da Solução de Divergência nº 39/2013 - Cosit, que analisa a extensão da imunidade tributária de que gozam templos de qualquer culto em relação à CSLL.

COFINS para as sociedades corretoras de seguro: inconstitucionalidade da alíquota

As sociedades corretoras de seguro, enquanto simples intermediárias, não podem ser equiparadas às instituições financeiras para fins de recolhimento da COFINS à alíquota majorada.

Conceitos gerais sobre PIS e COFINS

O presente artigo aborda os conceitos, regras de incidência tributária e regimes de cumulatividade e não-cumulatividade destes dois tributos, oferecendo-se uma nova linha de pesquisa aos operadores do Direito.

Sobre a contribuição provisória sobre movimentação financeira de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF)

No Brasil a CPMF foi extraída do modelo de imposto britânico que tinha por objetivo estabilizar o mercado da Inglaterra, sendo utilizada em nosso território como uma ferramenta de suma importância para combater a sonegação de impostos.

Pis/Cofins: aspectos gerais

O presente trabalho tem por objetivo tratar dos aspectos gerais das contribuições PIS e COFINS, tais como os aspectos subjetivos, materiais, temporais, quantitativos e a forma de lançamento, com as características peculiares de cada contribuição.

A não inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e o recente posicionamento do STF

O STF decidiu que não incide COFINS sobre o valor do ICMS repassado ao adquirente na venda de mercadorias ou serviços e depois recolhido aos cofres públicos estaduais. Contudo, não houve repercussão geral reconhecida no caso.

Não incidência do ISS sobre o PIS e a COFINS

Aborda-se a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9718/98, que ampliou o conceito de faturamento, e também sobre a não incidência do ISS sobre o PIS e a COFINS.

PIS e COFINS não-cumulativo: CARF amplia possibilidades de creditamento de insumos

A ampla discussão sobre o creditamento do insumo vem, dia a dia, ganhando novos e polêmicos embates. Em recentes decisões, o CARF vem alargando o conceito, em contraposição com o próprio Poder Judiciário, que possui uma interpretação muito mais restrita.

Perdas com clientes: recuperação de perdas

Diz-se da recuperação de perdas com clientes, a possibilidade de a empresa credora constituir uma "provisão de perdas com clientes" para diminuir o seu lucro, pagando menos IRPJ e CSLL.

Aumento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras é inconstitucional

O governo, ao pretender cobrir o rombo orçamentário da máquina pública por meio do aumento de tributos, faz jus à tradição secular da política brasileira. Ela consiste em lançar mão de expedientes autoritários advindos do Poder Executivo, em vez de privilegiar normas oriundas do Congresso Nacional.

A retenção da contribuição previdenciária sobre cessão de mão de obra: análise hermenêutica do requisito da disposição de trabalhadores

O presente artigo aborda a compreensão do requisito da disponibilização na cessão de mão de obra, porquanto aspecto relevante para aferir a necessidade de retenção da contribuição previdenciária na fonte do pagamento realizado ao cedente.

Contribuição previdenciária e verbas controversas: participação nos lucros

O artigo trata do julgamento do Tema 344 da Repercussão Geral do STF, acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros da empresa.