Regime de tributação: Simples Nacional

O Simples Nacional caracteriza-se por ser um regime simplificado e favorecido para as empresas de pequeno porte e microempresas

Desoneração da folha e a oneração do tributo

Apresenta-se a polêmica estabelecida pela instituição do regime de desoneração da folha de salários, na qual o efeito pretendido pela norma jurídico-tributária vem cumprindo efeito contrário, ou seja, onerar.

Bonificações concedidas em mercadorias: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Despesa com bonificações podem ser deduzidas da base de calculo do PIS e da Cofins

Bens recebidos em devolução: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

A legislação permite que sejam recuperados créditos tributários de PIS e Cofins das mercadorias devolvidas à empresa depois de vendidas

Estoque de abertura: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

É possível recuperar créditos de PIS e COFINS na abertura de estoque quando a pessoa jurídica migrar do Lucro Presumido ou Simples Nacional para o Lucro Real.

Juros sobre capital próprio: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Poderá ser abatido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o JSCP daquela empresa que for tributada pelo Lucro Real

Despesas com viagens: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Despesas operacionais podem ser deduzidas da base de calculo do IRPJ e da CSLL

Manutenção de máquinas e equipamentos: saiba como recuperar crédito tributário desse ponto

Aquisição de peças de reposição para máquinas e equipamentos diretamente utilizados na produção ou na prestação de serviços podem gerar crédito tributário de PIS e Cofins

Zona franca de Manaus: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Pagamentos a maior de PIS e Cofins referentes a vendas na ZFM podem ser recuperados através de retificação da DACON e EFD-Contribuições

Arrendamento mercantil: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Através do Arrendamento Mercantil é possível recuperar créditos de PIS e Cofins

Contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas reconhecidas em sentenças: legitimidade para cobrar

Na qualidade de titular do crédito, é o próprio INSS quem detém a legitimidade ativa para pleitear, na Justiça Federal, a condenação do empregador ao recolhimento das contribuições previdenciárias do pacto laboral, tendo ou não este efetuado o desconto da parte do obreiro.

Energia elétrica: conceito de recuperação de crédito na revisão de PIS e Cofins

De acordo com a legislação em vigor, pessoas jurídicas poderão recuperar créditos de energia elétrica utilizada nas atividades da empresa

Bonificações concedidas em mercadorias: conceito

Bonificações concedidas em mercadorias podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS e da Cofins

Regime de Tributação: conceito

Para muitos, escolher um regime de tributação adequado caracteriza-se um enigma, porém, conhecer cada regime e alguns outros pontos estratégicos pode facilitar o trabalho.

Selo de controle: conceito e recuperação de crédito da operação

Pessoas jurídicas obrigadas ao Selo de Controle poderão deduzir da contribuição do PIS e da Cofins crédito presumido pago na operação de compra desse selos

Bens recebidos em devolução: conceito

Recuperação de crédito em decorrência de mercadorias devolvidas à empresa depois de vendidas

Aplicabilidade da Base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Assim como o prejuízo fiscal, a base negativa de CSLL representa uma perda patrimonial, ponto do qual também pode ser recuperado créditos tributários.

CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS FRENTE ÀS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS E A SEGURANÇA JURÍDICA.

Análise das contribuições da empresa sobre a remuneração dos trabalhadores e identificação de quais verbas trabalhistas tem natureza indenizatória e não remuneratória, e por que é ilegal a cobrança da contribuição social sobre as verbas indenizatórias.

Contribuição de seguridade social e o auxílio-doença

O presente artigo pretende analisar a incidência de contribuição de seguridade social sobre as verbas indenizatória e previdenciárias. Há possibilidade de incidir contribuição de seguridade social sobre verbas indenizatórias e previdenciárias?

O que é arrendamento mercantil?

Entenda o que é o Arrendamento Mercantil e qual a vantagem de contratar este serviço.