Planejamento tributário do IRPJ e CSLL para as microempresas e pequenas empresas

Apresentam-se aspectos práticos do planejamento tributário do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre lucro líquido para microempresas e empresas de pequeno porte. Traz ao final as vantagens e desvantagens da escolha do regime de tributação adequado para as empresas.

O que é uma marca?

Entenda o que é propriamente uma marca e suas classificações quanto à forma de apresentação e à natureza.

Os limites da elisão, evasão e elusão fiscal no que tange ao planejamento tributário

A arrecadação fiscal no âmbito da União tem sido uma preocupação de muitos doutrinadores, tendo em vista a existência de determinadas práticas que impossibilitam a chegada de recursos aos cofres públicos, como a elisão, evasão e elusão fiscais.

Planejamento tributário no âmbito da pessoa jurídica, sob a perspectiva do CARF

O planejamento tributário, no âmbito da pessoa jurídica, pode ser realizado por meio de reorganizações societárias, em especial, da segregação de uma pessoa jurídica em duas e da incorporação atípica, sob a perspectiva decisória do CARF.

O direito de economia de tributos

Este artigo tem por objetivo apresentar a discussão sobre a existência do direito de economizar tributos, ou seja, se é possível o contribuinte se organizar de forma a pagar menos ou nenhum imposto em determinada situação sem estar ferindo qualquer norma.

Carnaval tributário 2016 (parte II):nova exigência do diferencial de alíquotas do ICMS nas vendas de mercadorias para outros Estados a consumidores finais oneram empresas que atuam no varejo

Com a nova regra, o fato do destinatário residente em outro estado ser ou não ser contribuinte do ICMS tornou-se irrelevante para a definição das alíquotas aplicáveis.

Maomé e a justiça fiscal

Examinam-se algumas influências políticas que o líder religioso Maomé exerceu ao seu tempo, principalmente na área fiscal mediante a distribuição de justiça tributária, fazendo a associação de suas posições políticas com princípios constitucionais consagrados na Carta Magna.

Domicílio tributário eletrônico: características e implicações

Estar credenciado no domicílio eletrônico tem suas vantagens e desvantagens. A principal desvantagem é a possibilidade de perda de prazos processuais.

Sustentabilidade da previdência: modelos pós crise do Estado de Bem Estar Social

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise econômica da previdência social brasileira a fim de verificar sua sustentabilidade.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante o deferimento da penhora sobre o faturamento nas execuções fiscais

Este trabalho busca analisar a possibilidade da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários de empresas que tiveram deferidas a penhora sobre o seu faturamento. Realizando um estudo das possibilidades de suspensão de exigibilidade dos crédito.

Planejamento tributário e limites entre a elisão e a evasão fiscal

Até que ponto vai a elisão fiscal? Não somente sob critérios de meras formalidades, mas passando por interpretações sistemáticas e teleológicas das normas constitucionais e infraconstitucionais atualmente vigentes, sugere-se o propósito negocial.

Ponderação de riscos no planejamento tributário

Em meio ao cenário de instabilidade jurídico/administrativa do entendimento de matéria tributária, torna-se necessário a ponderação dos fatores de risco para a melhor tomada de decisão referente ao planejamento tributário.

Economia legal: o planejamento tributário em micro e pequenas empresas

Há vantagens da utilização do planejamento tributário nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs)?

Como o planejamento fiscal pode ajudar a superar a crise

O atual panorama da economia, que é intitulado pelos pessimistas como crise, e para os otimistas como o momento de aprimorar sua gestão, vem afetando a maioria das empresas. O saneamento dos custos vê-se necessário.

Planejamento tributário e contratos de leasing financeiro

Estabelecer os limites entre elisão e evasão fiscal e fundamental para conceituar planejamento tributário, que por sua vez e uma importante ferramenta para empresas economizarem tributos. Os contratos de leasing são usados como meio para atingir este fim.

Estrutura operacional tributária na aquisição de matéria-prima

Parecer Jurídico para tomada de decisão do Corpo diretivo da Empresa.Caracterização real de simulação, dissimulação, fraude, evasão, vantagem fiscal sobre a égide de glosa ou manobras jurídicas nas operações de compra e venda de insumos envolvendo operações interestaduais com riscos de glosas de créditos.

Elisão e evasão fiscal: limites ao planejamento tributário

Apresentam-se uma explanação panorâmica sobre planejamento tributário, as distinções e limites havidos entre a elisão tributária e evasão fiscal e os benefícios conquistados através da realização de um planejamento legítimo.

Planejamento tributário: a linha tênue entre elisão e evasão fiscal

Devido à elevada carga de tributos no Brasil, surgiu o instituto do Planejamento Tributário. O direito do contribuinte de fazer a estruturação de seus negócios com a carga tributária menor possível é um consenso praticamente universal.

Defesa do contribuinte como princípio norteador da ordem econômica

A implantação do Sistema Nacional de Defesa do Contribuinte viabilizará a repressão e prevenção de atos praticados por agentes fazendários que configuram abuso de poder em face do contribuinte.

A importância do planejamento e a recuperação de crédito tributário

Em meio a crise econômica, uma revisão dos processos administrativos é essencial para a contenção de gastos nas empresas. Recuperar o que se pagou indevidamente ao fisco revela-se uma medida indispensável.