O sentimento de impunidade enleado ao exercício arbitrário das próprias razões

Breve explanação sobre a evolução histórica da sociedade, com ênfase nos Direitos Humanos como defesa do indivíduo frente ao poder estatal e considerações sobre a onda de exercício arbitrário das próprias razões. Possíveis melhorias para o quadro social atual.

A testemunha no processo penal

“Palavra de origem latina – testis -, significando assistente, pessoa que está presente a determinado acontecimento”. (MEHMERI, 1996 p. 114).

"Falsas" memórias e a prova testemunhal

Considerações sobre a interferência das "falsas" memórias na prova testemunhal

Fraude processual e Lei do Crime Organizado

O artigo analisa os crimes de fraude processual e aquele previsto na Lei de Organizações Criminosas.

Falso testemunho ou falsa perícia

Este artigo conceitua o crime de falso testemunho ou falsa perícia e faz um adendo ao polêmico assunto sobre se o mesmo admite participação ou não.

Pode o advogado cometer o crime de favorecimento pessoal?

Discute-se na doutrina e na jurisprudência se o defensor do réu pode cometer o crime de favorecimento pessoal.

O juiz e o desembargador

A prestação dos serviços jurisdicionais só passsará por avanços, passível de credibilidade do cidadão, quando o Judiciário reparar o total descaso no qual os tribunais tem demonstrado para com a Justiça de primeiro grau.

Favorecimento pessoal: o crime por amizade

A amizade, os laços de afeição e suposta solidariedade podem transformar um inocente em criminoso? Até onde se pode ir com uma amizade antes de ultrapassar a linha fronteiriça entre a amizade e a prática criminosa.

Invasão ao Instituto Royal: análise jurídica

Os cães retirados do instituto são fruto de crimes anteriores, (exercício arbitrário das próprias razões, dano e talvez furto), aqueles que forem surpreendidos na posse dos animais praticam, em tese, o crime de receptação.

Transportadora não pode reter produto pelo não pagamento da verba de estadia

A retenção dos produtos transportados, sob a justificativa do não recebimento da verba de estadia, é ilegal, constituindo exercício arbitrário das próprias razões.

Corrupção de testemunha não se limita ao depoimento

A qualidade de testemunha não se exaure com a prestação do depoimento em juízo. A testemunha pode ser chamada novamente, o que poderia ensejar nova atuação no curso do procedimento. Por isso o crime de corrupção envolvendo auxiliar do juízo como testemunha não está vinculado ao momento do depoimento.

Falso testemunho e Direito de Família

Deve-se considerar inexigível a conduta daquele que mente em benefício de ascendente, descendente ou cônjuge. A questão merece ser resolvida à luz da culpabilidade, e não da tipicidade.

Previsão de sanções pecuniárias no projeto de novo CPC

A legislação precisa definir com clareza o campo da liberdade de atuação das partes, para que possam perceber em que momento sua ação ou omissão constitui regular exercício do direito de resistir; ou prejudica a eficiência da Justiça; ou apenas descumpre determinação judicial não mandamental.

Como sair da boate sem pagar e sem apanhar?

Muitas boates utilizam artifícios criminosos para cobrar os clientes de seus estabelecimentos. O mais comum é simplesmente impedirem a saída do devedor. Mas há atitudes mais drásticas.