Crimes contra a família

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Poliafetividade, bigamia e bem jurídico

25/05/2018 14:20Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette 3

Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.

A família bigâmea

15/04/2012 08:03Alexandre Assunção e Silva e Magaly de Castro Macedo Assunção 3

A família bigâmea tem características próprias, sendo a principal delas o consentimento. Seus efeitos jurídicos precisam ser disciplinados para proporcionar segurança e dignidade a todos os envolvidos.

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