Tudo de Crimes contra o patrimônio
Sequestro relâmpago com resultado morte da vítima e o seu caráter não hediondo
A proteção deficiente ocasionada pela omissão legislativa da Lei 11.923/2009 que acrescentou o § 3º ao art. 158 do Código Penal, porém, deixando de incluí-lo no rol taxativo da Lei 8.702/90 , em especial quando ocorre o resultado morte da vítima.
Da impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMS
Examina-se a falta de tipificação da apropriação indébita do ICMS quando nos referimos a quem destaca o valor do ICMS na nota fiscal e deixa de recolher aos cofres do Estado.
STJ e teoria da amotio na consumação do roubo
Com a Súmula 582 STJ, fica consagrada definitivamente a adoção da teoria da “amotio” para a consumação do furto e do roubo.
Estelionato, com ênfase no estelionato eleitoral
O presente texto tem por objetivo principal analisar as diversas modalidades de estelionato, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, o estelionato eleitoral, muito discutido nos últimos dias no Brasil, em face das eleições municipais.
Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações
Estudo interdisciplinar entre disposições do Código Civil e do Código Penal - aspectos pontuais
Interface da psiquiatria e do Direito sobre o abandono afetivo
O presente artigo apresenta o tema abandono afetivo do ponto de vista jurídico e suas consequências na vida do menor, segundo relatos da psiquiatria.
Reflexos da Lei 13.330/16: qualificadora de abigeato e crime de receptação de animal
As alterações promovidas no Código Penal pela Lei 13.330/16, que tratou de forma mais gravosa crimes patrimoniais contra semoventes domesticáveis de produção, criou a qualificadora de abigeato e o delito de receptação de animal.
Furto e receptação de gado: as alterações promovidas no Código Penal pela Lei 13.330/16
Vejamos as alterações, que se dirigem ao recrudescimento da reação penal estatal contra os furtos e receptações de gado, conhecidos na doutrina como “abigeato”, modalidade criminal que tem crescido bastante e causado grandes prejuízos à atividade pecuária lícita.
Roubo e furto não são sinônimos, mas crimes diferentes
Breve texto diferenciando os crimes de furto e roubo, ambos previstos no Código Penal, nos artigos 155 e 157.
Possibilidade de aplicação analógica das Leis 9.249/95 e 10.684/03 ao crime de furto de energia elétrica e água potável: extinção da punibilidade
O presente trabalho expõe a possibilidade de aplicar uma causa extintiva de punibilidade de crimes contra a ordem tributária ao crime de furto de energia elétrica e água potável, diante da quitação do débito decorrente da prática delitiva.
Existe Direito em um universo pós apocalíptico?
Análise do universo pós apocalíptico de The 100, The Walking Dead e Last man on earth sob uma perspectiva do direito penal, questionando se os atos cometidos pelo personagem eram dignos de pena e quem aplicaria a pena nessa sociedade.
Crimes contra o patrimônio e fé pública
Crimes. Patrimônio. Fé Pública.
Arma no crime de roubo segundo o critério objetivo: aspectos processuais
Análise do entendimento jurisprudencial no que concerne à necessidade de apreensão e perícia da arma, a possibilidade de suprimento da prova pericial pela prova testemunhal e o ônus probatório no que tange à lesividade do instrumento utilizado.
Os gatos miam no Carnaval.
Qual Prefeitura se atreverá em aplicar a revogação (princípio da autotutela) na autorização de barraquinhas nos logradouros públicos no caso dos crimes de furto de energia elétrica em pleno período de felicidade popular?
Momento consumativo do furto
A pesquisa busca aferir, com base nas análises do que seja crime material, delito contra o patrimônio, detenção e posse, qual a justa classificação para o crime de furto de veículo, quando a coisa é encontrada abandonada em local público, sem dano algum.
Manifestações em São Paulo: crime de dano qualificado e prisão preventiva
O artigo comenta recente depredação a bem de imensa importância para a cultura nacional, trazendo apontamentos quanto ao crime de dano.
