Tudo de Crimes contra o patrimônio
Furto famélico
Subtração de coisa alheia móvel por pessoa que em situação de extrema necessidade busca saciar a fome que emana para seu próprio sustento ou para a sua família.
Furto famélico no Direito Penal brasileiro
Este artigo tem como objetivo a posição atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para qual o Furto Famélico no Ordenamento Jurídico Brasileiro não venha ser crime.
Lei Maria da Penha: escusas absolutórias nos casos de violência patrimonial
O Superior Tribunal de Justiça se mostrou favorável à aplicação das escusas absolutórias a casos de violência patrimonial contra a mulher nas quais se aplica a Lei Maria da Penha, mas o tema permanece controverso.
Perícia na arma de roubo como requisito para majoração da pena
O presente artigo buscará mostrar a imprescindibilidade da realização da perícia na arma de fogo empregada no delito de roubo (art. 157, §2º, I, do Código Penal), para que possa haver a consequente – e legítima – majoração na reprimenda.
A arma como meio de execução do crime de roubo
O presente artigo tem o despretensioso escopo de expor as consequências jurídicas do uso da arma para a prática do crime insculpido do artigo 157 do Código Penal.
Roubo de celuar. Saiba como agir e se proteger
O celular é um dos itens mais visados entre os criminosos. Saiba como se proteger e como agir em situações de furto e roubo.
Competência para julgar o crime de roubo com restrição da liberdade da vítima
O presente artigo aborda a competência para julgamento do crime de roubo com restrição da liberdade da vítima.
A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico
O presente artigo visa contextualizar os leitores sobre a recente e inovadora categoria de dano criada pela doutrina na seara consumerista e analisar suas principais características sob um viés crítico, pautado nos entendimentos dos Tribunais e doutrina.
Apropriação indébita e distrato nos contratos de aquisição de imóveis na planta
Os valores empregados durante a obra de fato estão em posse da construtora, mas não são da construtora até que se conclua a obra e transfira a propriedade do imóvel. Na hipótese de distrato, a construtora deveria de pronto devolver os valores a ela entregues, sendo desnecessária imposição de uma ordem judicial. Não o fazendo, a construtora apropriou-se de coisa alheia móvel, como bem descreve o artigo 168, do CP.
O Judiciário e a barra de chocolate: o princípio da insignificância em tempos de cifras milionárias de dano ao erário
STJ decidiu, liminarmente, pelo trancamento da ação penal de homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate, avaliada em R$ 4,99, com fundamento no princípio da insignificância. Fica a indagação: em tempos de milionárias fraudes ao erário, há tempo para o Judiciário se ocupar com o furto de uma barra de chocolate?
Ações de vândalos em protestos populares: limites penais
Os movimentos sociais são importantes na implementação da cultura da intolerância à corrupção. Mas é possível verificar em alguns movimentos a existência de atos de vândalos que se infiltram à população ordeira para depredar o patrimônio público e agredir frontalmente o Estado social e democrático de direito.
Crime de roubo qualificado por emprego de arma de fogo: doutrina e jurisprudência
Análise da impossibilidade de imputação do crime de roubo majorado quando da utilização de arma ineficaz.
Ataque criminoso mundial é a comprovação da insegurança na internet
Alerta de que não há segurança absoluta na internet, sendo necessário manter os sistemas operacionais, backups e antivírus sempre atualizados.
Estouros de caixas eletrônicos: um modismo sem fim diante da ineficiência do sistema de persecução criminal
Analisa-se o modismo atual e sem fim de estouros de caixas eletrônicos no Brasil com indubitável e inequívoca demonstração de fraqueza do sistema de persecução criminal.
Qual a relação do estelionato digital e a engenharia social?
Conheça as formas e os meios empregados para a caracterização do crime na esfera virtual.
Médiuns charlatães, cuidado! Vocês podem estar praticando Curandeirismo ou Extorsão!
Em recente decisão, o STJ considerou a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro como crime de Extorsão.
Depósito antecipado de cheque gera dano moral
O depósito antecipado de cheque gera dano moral. O dano moral é presumido e independe de prova (dano in re ipsa).
Teoria da “amotio” na consumação do furto: casos de rompimento de obstáculo à subtração da coisa
Trata da alteração do entendimento quanto à consumação do furto, passando da teoria da inversão da posse para a "amotio" e suas consequências quanto à configuração ou não da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo à subtração da coisa.
