Tudo de Defesa da concorrência
O Dumping Social no Direito Trabalhista Brasileiro
O Dumping Social é uma prática de comércio desleal, onde empresas com o objetivo de ter vantagem econômica sobre a concorrência, desrespeitam os direitos trabalhistas. Saiba um pouco mais sobre isso e como a Justiça do Trabalho tem entendido a questão.
Antidumping no neoliberalismo: ritmo de ajustamento e ritmo de mudança na ótica de Karl Polanyi
O presente artigo lança mão de conceitos desenvolvidos por Karl Polanyi para explicar a tensão entre a ideologia neoliberal e as medidas protecionistas de antidumping.
Importação de peças e componentes de mercadorias sujeitas a medidas antidumping
Diante da decretação de medidas antidumping, algumas empresa optam por importar partes, peças e componentes dos produtos sujeitos a tais medidas para montá-los no Brasil, surgindo a dúvida sobre a legalidade de tal prática.
O conflito positivo de competência entre o CADE e o BACEN na análise dos atos de concentração de instituições financeiras
O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito positivo de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil em relação à análise dos atos de concentração empresarial entre instituições financeiras.
Crime de cartel e as repercussões econômicas e penais
A operação Lava jato revelou a existência de organização criminosa que operava na Petrobras formando um cartel de grandes empreiteiras que escolhia as obras, decidia quem as executava e fixava os preços. Quais as consequências legais dessa ação?
Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping.
Com a globalização, a preocupação com o dumping é maior. Antidumping é meio que o Estado dispõe para a proteção da indústria doméstica. Entretanto, o importador, também um nacional, em algumas situações, trilha pelo campo da insegurança.
Cade x Bacen: defesa da concorrência e sistema financeiro
Diante das recentes operações de concentração entre instituições financeiras, um imbróglio antigo permanece: de quem é a competência para analisar esses atos? Cade, Bacen ou ambos?
Crise econômica e crimes contra a Ordem Tributária: Estado social comprometido
O Estado social só é possível [eficientemente] quando a economia se encontra forte e estável. A sonegação fiscal e a crise econômica [improbidades administrativas] comprometem o desenvolvimento do país.
BRICS no órgão de solução de controvérsias da OMC
Como os BRICS atuam no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC? Esse questionamento guia as reflexões dispostas neste artigo, levando à compreensão quanto à concentração não coordenada de esforços na reversão de medidas comerciais protecionistas dos países desenvolvidos.
Feliz 2016! O que podemos esperar da convivência humana?
Do clamor da "paz", as pessoas se esquecem que ela é fruto da civilidade e do respeito a vida.
Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira
Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.
Concorrência desleal e concentração econômica: caso Gatorade – Marathon
O presente artigo visa fornecer um panorama geral do caso Gatorade-Marathon, submetido à apreciação do CADE devido ao alto percentual de concentração que se daria no mercado de isotônicos com a venda dos ativos e da marca Gatorade à CBB.
Denúncia anônima e interceptação telefônica: caso White Martins X CADE
Multa de R$ 1,76 bilhão do CADE à White Martins foi anulada, pois decorreu de investigação realizada via interceptações telefônicas que tinham como base apenas denúncias anônimas.
Propriedade intelectual X direito da concorrência
A punição às práticas abusivas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual encontra previsão tanto na lei antitruste, quanto na lei de propriedade intelectual brasileiras.
Reajuste repentino dos combustíveis em Goiânia: cartel ou livre concorrência?
Recentemente houve um repentino e simultâneo aumento do preço dos combustíveis em Goiânia/GO. O artigo trata de forma direta sobre a cartelização que acaba causando prejuízos aos consumidores.
Competência para analisar cartel na manipulação de taxas de câmbio
O CADE investiga bancos por formação de cartel na manipulação de taxas de câmbio. Estudam-se aspectos gerais em relação a esta infração e discute-se a competência para o seu julgamento.
Carnê Fartura: um caso de crime contra a economia popular
Relembramos o rumoroso caso do mentor do “carnê-fartura”, posteriormente foragido, que narra em um livro toda sua aventura e conclui ter sido fácil consumar o golpe, dada a índole dos brasileiros, que, ávidos de lucros fáceis, nem de longe perceberam a arapuca.
Interpretação da Lei n° 12.529/2011: alterações pró-forma do sistema nacional de defesa da concorrência
A partir de 2011, a legislação concorrencial brasileira foi alterada pela promulgação da Lei nº 12.529/ 2011. Porém, não se observam mudanças abruptas no referido sistema.
