Tudo de Democracia
Participação da sociedade nas decisões administrativas e princípio da eficiência
É necessário estabelecer limites materiais e formais à participação popular nas decisões estatais.
A República Federativa do Brasil e o Estado democrático de direito
A própria denominação conferida ao Brasil pelo constituinte originário de 1988 revela seu modelo de organização estatal, bem como a opção política de sua forma de governo.
Políticas públicas e participação da sociedade civil
Estudam-se os conselhos compostos por representantes governamentais e membros da sociedade, capazes de intervir diretamente no planejamento, gestão, execução, fiscalização e controle das políticas públicas.
Agências reguladoras e democracia participativa
No processo normativo das agências, o devido processo legal consiste, dentre outras coisas, na observância do princípio da publicidade em todos os atos, do livre acesso às informações pelos interessados e do princípio da motivação.
Sistema brasileiro de proteção a pessoas ameaçadas e participação da sociedade
A sociedade exige a ampliação de programas para pessoas ameaçadas de morte, mas o papel do Estado no estímulo, informação e interação precisa ser referenciado e ressignificado, em especial ao se considerar que a participação é, por si só, um direito humano.
Rawls e Habermas: dois projetos deliberativos para uma democracia pluralista
O presente artigo faz uma revisão das teorias democráticas deliberativas de Jürgen Habermas e John Rawls por meio de uma análise comparativa. As duas concepções de democracia deliberativa buscam superar a questão do pluralismo político por meio de caminhos diferentes.
Ascensão do Judiciário e judicialização da política
A presença do Poder Judiciário, como via de acesso ou instrumento de transmissão das reivindicações coletivas e individuais, consiste em um fator de grande transformação social no Estado brasileiro.
Hermenêutica constitucional, linguagem e democracia
A interpretação da sentença judicial implica uma hermenêutica ampla, que envolve desde os grandes paradigmas de nosso tempo, até os problemas fundamentais da linguagem e da sua significação.
Direito e ideologia no golpe de 64
A justificativa ao que fora dado o nome de “Revolução” não poderia ter sido outra, seguindo a tradição, que não “o interesse e a vontade da nação” demonstrado firmemente no preâmbulo do Ato Institucional n° 1.
Lei Florestal da Colômbia x Convenção 169 da OIT: análise de constitucionalidade
O julgado da Corte Constitucional da Colômbia em análise orienta a aplicação do direito dos povos indígenas à participação efetiva no processo de elaboração de lei ou de ato administrativo capaz de afetá-los diretamente, direito esse consagrado no art. 6º da Convenção 169 da OIT.
Do republicanismo clássico ao neorepublicanismo
O debate republicano contemporâneo não se restringe ao embate entre liberais, comunitaristas e libertaristas, pois inclui outros temas como a democracia de massa, a constitucionalização de direitos fundamentais, o Estado providência, o comunismo etc.
Direito de resistência e desobediência civil no Brasil
O direito de resistência, incluída a desobediência civil, sendo um instrumento de defesa social da ordem democrática, imbuído por cunho jurídico ou político, deve-se balizar, sempre que possível, em ações constitucionais (direito de petição ou representação, “habeas corpus” e mandado de segurança, dentre outras).
A democracia ateniense clássica
O texto analisa a democracia ateniense como regime de governo, apresentando seus pontos positivos e negativos.
Democracia e direitos fundamentais: propostas para uma jurisdição constitucional democrática
Propõem-se medidas para manter a jurisdição constitucional no caminho da proteção dos direitos fundamentais, sem tirar do povo, concedente do poder judicial, a controlabilidade das decisões provenientes de uma função estatal que é concessionária de um poder que não lhe pertence.
Autogoverno no Ministério Público: para reduzir a politização da instituição
Há um crônico deficit democrático na gênese e estruturação dos órgãos diretivos do MP, como Conselho Superior e Colégio de Procuradores, e na forma de escolha do chefe da instituição, o Procurador-Geral.
Direitos humanos e democracia brasileira: uma crítica
Democracia, no Brasil, não implica necessariamente na melhoria das condições de vida (condições reais) de grande parte de seu povo. Baseada que é no poder econômico e político dos grupos que protagonizam a cena política, trata-se tão somente da comprovação da categoria “superestrutura ideológica”.
Autoconvocação de referendos e plebiscitos
Para que a utilização do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular seja uma realidade contínua, é necessário o fortalecimento de uma cultura democrática participativa, função esta que tem na educação um papel essencial. O Congresso Nacional teme perder prerrogativas com a aplicação dos mecanismos e busca refrear sua utilização.
Democracia e cidadania: aspectos jurídicos
Embora se tenha pretendido relacionar a proteção da cidadania a uma nacionalidade, a Constituição de 1988 optou por uma interpretação mais efetiva, estendendo efeitos da cidadania a pessoas que não seriam tecnicamente cidadãs brasileiras.
