Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho

RESUMO:Este trabalho tem por objetivo o estudo do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, sob uma ótica doutrinária e jurídica, bem como analisar os reflexos que esse novo Código trará...

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica aduzido pelo novo CPC aplicado ao Processo do trabalho

O presente artigo foi apresentado como TCC ao Centro Universitário São Camilo e versa sobre a analise do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, trazido pelo novo CPC, e sua aplicação ao processo do trabalho, somo sugere a IN 39 do TST.

Desconsideração inversa no processo falimentar

Sumário: Introdução. 1 A teoria da desconsideração e sua forma inversa;  2 Requisitos e Efeitos no processo falimentar; 3 posicionamentos doutrinários sobre a (im)pertinência da aplicação da desconsideração inversa no processo falimentar; Conclusão; Referências. RESUMO:A jurisprudência já vem admitindo há...

Novo CPC: da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho

Aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o incidente previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao processo do trabalho.

Princípio da criação personificante

O princípio da criação personificante significa que o ser humano pode criar personalidades jurídicas, mediante o exercício do chamado princípio da autonomia da vontade.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC é aplicável ao processo do trabalho?

Ainda que a Instrução Normativa n° 39 do TST tenha orientado a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto pelos arts. 133 a 137 do novo CPC ao Processo do Trabalho, ousa-se divergir da conclusão alcançada.

Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito empresarial

Neste artigo foi abordado sobre o tratamento direcionado a desconsideração da personalidade jurídica no direito empresarial. Ela é uma ferramenta importante para prevenir fraudes pelas empresas. Além disso, foram apontadas mudanças trazidas pelo novo CPC.

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito fundamental à propriedade

A proteção da propriedade, enquanto direito fundamental, em relação à desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de afetas os bens dos sócios.

Desconsideração expansiva da personalidade jurídica

A desconsideração expansiva da personalidade jurídica se faz necessária quando a pessoa física, que deveria responder subsidiariamente pelos débitos da pessoa jurídica, também não dispõe de patrimônio suficiente, tendo transferido os bens para uma segunda pessoa jurídica.

A norma antielisiva e os limites da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário

O trabalho aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e questiona sua possível aplicação no âmbito do Direito Tributário por meio da análise da norma geral antielisão e da responsabilidade de terceiros, previstas no CTN.

O instituto da desconsideração da pessoa jurídica e suas modalidades de aplicação no Direito brasileiro

O presente artigo aborda o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, analisando a sua origem histórica, além dos critérios de admissibilidade propostos pelo legislador para que seja possível a sua aplicação no direito civil brasileiro.

A desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC com um estudo aplicado nas ações de execução fiscal

O presente trabalho tem por objetivo um estudo acerca do Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica presente no Novo CPC e sua aplicabilidade nas Execuções Fiscais.

Desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada

A empresa individual de responsabilidade limitada poderá ter sua personalidade desconsiderada quando o titular agir com abuso de direito, escondendo-se por detrás do véu da empresa para praticar atos fraudulentos.

Papel das empresas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

O fabricante deve se encarregar de dar a destinação final ambientalmente adequada a seus produtos, devendo viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados após o consumo para que estes façam o caminho inverso do consumidor ao fabricante.

Os reflexos do novo Código de Processo Civil no âmbito da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicada na Justiça do Trabalho

A desconsideração da personalidade jurídica é um meio de satisfazer a execução. Este instituto teve previsão legal primeiramente no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e posteriormente foi adotada pela legislação civil, ambiental e tributária. Esta evolu

Desconsideração da personalidade jurídica e despersonalização: diferenças

A diferença entre a despersonalização e desconsideração da pessoa jurídica é que esta não atinge a validade do ato constitutivo, mas a sua eficácia episódica.

Inaugurada a desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

O texto analisa a primeira decisão de que se tem notícia determinando a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em casos de redirecionamento de débito fiscal, avaliando as divergências acerca do tema.

Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

A Pessoa Jurídica é uma entidade que, assim como a Pessoa Física, é detentora de direitos e obrigações e, portanto, possui uma personalidade jurídica própria, podendo adquirir bens e contrair dívidas sem que estes se comuniquem com os de seus...

Desconsideração da personalidade jurídica

1. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 2. Requisitos para a desconsideração da personalidade Jurídica; 3. Teoria maior e teoria menor; 4. Desconsideração inversa; 5. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito

Novo CPC: síntese das mudanças pontuais

Esse artigo estuda de forma sistematizada e ampla algumas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil, com o fim de facilitar a compreensão dos institutos a partir de uma análise comparativa com o CPC de 1973.