Tudo de Direito Agrário
O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
O contrato verbal de arrendamento rural
Em resumo, percebe-se que o contrato de arrendamento verbal tem o condão de potencializar conflitos, diante das inúmeras questões que deverão ser comprovadas através de prova testemunhal.
Safra recorde:análise dos contratos de armazenagem
"a lei estabelece garantias importantes ao produtor que irá armazenar sua produção em depositário que esteja devidamente certificado, além disso, a certificação traz garantias de qualidade técnica e operacional que poderão evitar problemas futuros."
A nova lei de integração:mudanças nos contratos de integração vertical
O contrato de integração durante muitos anos necessitava de regulamentação que assegura-se o equilíbrio econômico entre as partes, uma vez que os produtores se encontravam em posição contratual desvantajosa, assim, o presente texto tem por objetivo fazer.
Holding rural e sucessão patrimonial no agronegócio
A criação de uma “holding” rural para grupos familiares que atuam no agronegócio tem sido uma ferramenta amplamente utilizada para garantir a perpetuação das atividades para as futuras gerações, evitando disputas e atritos familiares.
O projeto de reforma da lei de cultivares e os reflexos no agronegócio
A possibilidade de alteração da Lei de Cultivares tem trazido grande preocupação aos produtores rurais brasileiros que tem realizado periodicamente a “salva de sementes”.
Uso de adjuvantes agrícolas no Brasil: afronta ao princípio da precaução
Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido.
MP nº 759: o caminho para regularizar seu imóvel
O novo marco legal traz inovações com o conceito de informalidade, núcleo urbano informal, legitimação fundiária, buscando, também, desburocratizar e simplificar o procedimento de requerimento.
Agronegócio brasileiro:o benefício do câncer para desenvolvimento econômico brasileiro
Os agrotóxicos causam danos à flora, à fauna e à saúde humana. Largamente usados no Brasil, o agronegócio brasileiro se mostra prejudicial.
Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA
Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.
Cadastro ambiental rural: importância ambiental e econômica
O presente trabalho tem como finalidade entender os procedimentos exigidos para a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR, como o instrumento de regularização ambiental bem como sua importância econômica para o proprietário rural.
O direito de propriedade no Brasil
O presente artigo busca resgatar o processo de evolução legislativa do direito à terra no Brasil, confrontando eventos históricos para demonstrar como a concepção liberal, aliada a outros fatores, contribuiu para multiplicação de conflitos pela terra.
MST:movimento dos trabalhadores sem terra, a luta pela função social da propriedade e o direito à educação
O artigo analisa o contexto histórico dos movimentos sociais a respeito do MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra, bem como a luta pela função social da propriedade e o direito à educação.
A justiça agrária brasileira
O COMPONENTE HISTÓRICO E O ATUAL MOMENTO DA JUSTIÇA AGRÁRIA BRASILEIRA.
O laço tem segurança jurídica cultural: a vaquejada como patrimônio imaterial pela Lei 13.364/2016
Foi publicada em 30 de novembro a Lei Federal nº 13.364/2016, elevando à qualidade de patrimônio cultural imaterial em âmbito nacional, o rodeio, a vaquejada, montarias, provas de laço, apartação, “bulldog” e outras.
Alienação de bens públicos imóveis municipais sem licitação
O presente artigo buscou solucionar o grande problema que os municípios brasileiros vêm sofrendo sobre as ocupações irregulares de imóveis públicos municipais por particulares.
Inexistência de crime ambiental na armazenagem de madeira da própria propriedade rural para uso interno e doméstico
Não é crime o produtor rural extrair madeiramento de sua propriedade para uso interno, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos, de sorte que, caso seja autuado, deve apresentar defesa na esfera administrativa ou ajuizar medida judicial.
A posição do agricultor ante a ineficácia de produtos aplicados na lavoura
A posição do agricultor ante a ineficácia de produtos aplicados na lavoura.
Aperfeiçoamento das relações de crédito do produtor rural empresarial
Este artigo pretende trazer algumas informações sobre a evolução do Direito Agrário e do Direito do Agronegócio no Brasil, especialmente no que se refere às relações de crédito em que há participação do produtor rural.
