Tudo de Direito Agrário
Os agrotóxicos e os produtos fitossanitários
PL da Câmara dos Deputados pretende alterar a nomenclatura de "agrotóxicos" para “produtos defensivos fitossanitários”. Contrária a isso, a Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal pontua, em nota de repúdio, que o termo “agrotóxicos” expressa a nocividade dos produtos e é amplamente difundido e conhecido da população.
Arrendamento rural: abrangência do termo alienação no direito de preferência
O legislador não impôs requisitos ou restrições à alienação do imóvel rural, diferente da lei civil ou mesmo da lei de locações, que restringe o direito de preferência em casos de venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.
Agricultura: uma questão de Estado
A agricultura possui grande distinção no texto constitucional, que em seu Art. 187 estabelece de modo claro os princípios básicos a serem observados no planejamento e na execução da sua política.
Direito à propriedade e a reforma agrária: uma análise da concentração fundiária em Alagoas e suas consequências sociais
O presente trabalho visa analisar a concentração fundiária alagoana e suas consequências sociais.
O cancelamento administrativo de registros e matrículas como recurso para a grilagem de terras no Estado do Pará
A importância do cancelamento administrativo de registros e matriculas de imóveis rurais no Estado do Pará, como forma de combate à grilagem de terras.
Diferenças entre CPR e CCR
Apesar das diferenças bem evidentes, é comum encontrar acórdãos confundindo a Cédula de Produto Rural com Cédula de Crédito Rural. Por isso, é necessário entender que são dois títulos de crédito distintos.
Função social da propriedade e desapropriação para fins de reforma agrária
O presente trabalho tem por objetivo a discussão da função social da propriedade após a Constituição de 1946 e os motivos ligados à desapropriação das terras, para fins da Reforma Agrária.
Regularização Fundiária: Extinção de Condomínio Rural
Os condomínios rurais (um registro com vários proprietários), geralmente são formados por imóveis recebidos por herança. Com o passar do tempo esses herdeiros morrem ou vendem suas quotas e o condomínio se torna um problema. Daí a necessidade de divisão.
Estatuto da Terra:a reforma agrária como direito humano fundamental
Além da distribuição de terra por meio da expropriação de latifúndios improdutivos, a reforma agrária tem a missão de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais, promovendo, assim, a dignidade da pessoa humana preconizada na CRFB/88.
Conceito de pousio no novo Código Florestal: reflexos ambientais e na agricultura
O conceito de pousio no processo de elaboração do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais e agrárias.
Breves comentários à Nova Lei da Integração
Antiga reivindicação do setor agrícola, a lei nº 13.288, que estabelece regras e formas para elaboração dos chamados “contratos de integração”, envolvendo atividades agrossilvipastoris, foi publicada no dia 17.05.2016..
Lucro imobiliário de imóveis rurais
Atenção! O tratamento do imposto de renda nas atividades rurais é diferenciado.
Usucapião no novo CPC
A usucapião extrajudicial trazida pelo novo CPC é mais ampla e contempla as mais diversas espécies de usucapião esculpidas no direito material, facilitando, ao menos em tese, a aquisição da propriedade pelo possuidor.
Sujeito de Fé, Sujeito de Direito
A reflexão volta-se a um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Art. 68 ADCT/CF-88.
Fazenda sol nascente: um conflito agrário e judicial trintenário.
Esse artigo jurídico tem como escopo analisar os aspectos jurídicos, que envolvem o imóvel rural FAZENDA SOL NASCENTE, objeto de inúmeras decisões judiciais e de conflitos agrários na região de Guajará-Mirim, Rondônia
Quilombo de Porcinos, Agudos-SP: desterritorialização e desrespeito ao art.68 do ADCT
Nota Técnica elaborada para subsidiar Inquérito Civil Público do Ministério Público Federal referente ao reconhecimento e titulação das terras da comunidade quilombola de Porcinos nos termos do Art. 68 do ADCT/CF-88 e Decreto 4887/2003.
Ciclo de artigos sobre Direito Registral e Imobiliário - 1
Neste primeiro artigo estarei falando sobre sobre o sistema registral imobiliário, seu conceito e suas possíveis classificações, sendo certo que os próximos artigos serão as partes subsequentes deste primeiro, uma vez que ficaria extenso demais.
