O licenciamento ambiental de cemitérios em atividade face ao direito real de uso de sepultura

Apresenta-se análise do relevante conflito estabelecido entre a obrigatoriedade de licenciamento ambiental dos cemitérios anteriores a 2003, conforme exigência do CONAMA, em face do direito real de uso de sepultura nestes cemitérios.

Dano ambiental futuro, responsabilidade civil e a teoria do risco abstrato

Explana-se aspectos relevantes que envolvem o direito ambiental, direito este que visa assegurar o equilíbrio e a manutenção de uma qualidade de vida humana e um ambiente ecologicamente equilibrado.

A lei de crimes ambientais como ferramenta de tutela ambiental

O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado pela Constituição, assim como os instrumentos para sua salvaguarda. Entenda mais sobre a Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº 9605/98, e como ela se encaixa nesse processo.

Hermenêutica das normas constitucionais ambientais

1. O Fenômeno da Industrialização no Brasil e no Mundo e suas ConseqUências para o Equilíbrio Ambiental. Com o desenvolvimento da indústria no Brasil, a partir da década de 1950, verificou-se inúmeros danos causados ao meio ambiente, principalmente pelo fato...

Meio ambiente e sustentabilidade: uma relação necessária para se viver bem em sociedade

Analisa-se a importância da educação ambiental numa perspectiva sustentável.

Os desafios do direito internacional do meio ambiente

Os recentes acontecimentos no nosso meio ambiente refletem o comportamento de descaso dos atores internacionais acerca da temática ambiental. Cabe ao Direito Internacional do Meio Ambiente mudar esse comportamento, na medida em que já há prejuízos.

Legislação ambiental conservacionista e a ameaça a direitos dos povos e comunidades tradicionais

A legislação ambiental brasileira representa uma ameaça aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, considerando-se sua índole conservacionista em detrimento dos direitos constitucionalmente garantidos aos povos.

Meio ambiente: o estudo de impacto ambiental aplicado no ordenamento jurídico e na defesa dos recursos ambientais

O presente artigo teve como foco principal a análise do Estudo de Impacto Ambiental sob um espectro jurídico, assim como foi apreciado de acordo com a necessidade de ser aplicado em prol da defesa de uma natureza sadia e sustentável.

Guarda compartilhada de animais

Podemos, ainda hoje, considerar os animais simplesmente como semoventes?

Sociedade de risco e a necessidade de um pensamento complexo

A modernidade permitiu ao homem viver experiências mais seguras e gratificantes. Porém, trouxe consigo um lado sombrio, que começou a ser descoberto no final do século XX, e que não mais aceita o paradigma da simplificação para ser enfrentado.

A responsabilidade criminal ambiental

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio-ambiente sujeitam aos infratores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a sanções penais e administrativas, de forma independente da obrigação de reparar os danos causados.

Princípios do direito ambiental e Uma verdade inconveniente, documentário de Al Gore

O presente artigo tem como objetivo fazer correlações entre os princípios do direito ambiental brasileiro com um dos melhores e mais famosos documentários da área ambiental de todos os tempos.

Proibição de animais domésticos na convenção de condomínio

O presente artigo sintetiza a discussão acerca da proibição de animais domésticos em condomínios edilícios, em especial sobre os diversos posicionamentos na jurisprudência e sua tendência sobre o tema.

A constitucionalidade do novo Código Florestal e seus riscos ambientais

Analisa-se a constitucionalidade das alterações promovidas ao Código Florestal de 2012 em sede de ADI e ADPF perante o STF, razão pela qual investiga-se o risco de retrocesso ambiental.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO DANO AMBIENTAL E SUA EFETIVIDADE

O presente trabalho, tem como escopo fundamental, discorrer a acerca dos danos ambientais, a responsabilidade ambiental decorrente de dano ambiental e principalmente sobre sua efetividade.

Da proteção dos animais na realização de testes toxicológicos

Reflexões sobre a utilização de animais vivos em vivissecção, a partir de uma abordagem histórica acerca da exposição aos principais testes realizados e sobre quais são os métodos alternativos existentes para tal.

Resenha Filme Ponto de Mutação

Resenha crítica sobre o filme Ponto de Mutação

Compreendendo o direito: os animais como bem ou sujeito de direito

A presente pesquisa analisa a inserção dos animais em nossa sociedade e a indagação a respeito do reconhecimento dos mesmos como sujeitos em nosso ordenamento jurídico brasileiro.

A tutela jurídica dos animais e os maus tratos

Pretende-se por meio deste artigo cientifico fazer uma abordagem acerca da tutela jurídica dos animais no ordenamento brasileiro bem como descrever as práticas de maus tratos que estes sofrem em razão da sua vulnerabilidade.

Princípios do Direito Agrário

Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda