A tutela jurídica dos animais e os maus tratos

Pretende-se por meio deste artigo cientifico fazer uma abordagem acerca da tutela jurídica dos animais no ordenamento brasileiro bem como descrever as práticas de maus tratos que estes sofrem em razão da sua vulnerabilidade.

Princípios do Direito Agrário

Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda

Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular

O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.

Breve modelo jurídico das áreas de proteção ambiental (APAS) no Brasil

Este estudo apresenta um breve modelo jurídico das Áreas de Proteção Ambiental (APAS) no Brasil.

A responsabilidade da pessoa jurídica na legislação ambiental brasileira.

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica sobre a responsabilidade da pessoa jurídica em casos de danos ou lesão ao meio ambiente, frente á evolução da legislação ambiental no Brasil, utilizando como exemplo a empresa mineradora Samarco

Do dano ambiental e da responsabilidade do agente degradador

Esclarece os principais aspectos relacionados à proteção do Meio Ambiente, às constantes alterações no nosso ordenamento jurídico realizadas para facilitar a responsabilização do agente degradador.

Do direito ambiental: da responsabilidade do agente degradador

A possibilidade de responsabilização do agente causador deu forças aos órgãos de proteção ambiental, mas muito ainda precisa ser feito para evitar a ação destes degradadores.

A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

O artigo em tese tem como objetivo nos trazer a importância da responsabilidade civil nos danos causados ao meio ambiente.

Crimes Corporativos Ambientais

As empresas transnacionais visando maior obtenção de lucros passaram a mudar o método de produção da matéria-prima utilizado para fabricação, tendo como inevitável a geração de poluentes para a produção industrial, desregrada.

ANTT suspende os efeitos da tabela de fretes

ANTT rediscute com entidades representativas do setor de cargas nova formulação da tabela de preços mínimos de frete.

A variável ambiental como diretriz do direito contratual

a preocupação ambiental e a urgência na preservação do meio ambiente causaram profundos efeitos no estilo de vida da população mundial, uma vez que se deu o inicio na busca pelo remolde hábitos e tradições sociais a fim de garantir a manutenção de recurso

Responsabilidade penal ambiental do poluidor

Demonstram-se os aspectos mais relevantes sobre a responsabilidade penal daquele que interfere de forma prejudicial no meio ambiente, com entendimento respaldado na Lei de Crimes Ambientais e na Constituição Federal.

A oportunidade ambiental: a construção de uma nova ética

Depois de muitos anos do relatório “Nosso futuro Comum”, conhecido como “Relatório Brundtland”, em 1987, ainda não se vê a consciência planetária necessária para mudanças racionais e efetivas na preservação do meio ambiente.

Princípio da insignificância nos crimes ambientais

A jurisprudência pátria não é uníssona quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. A tendência, contudo, é pela sua não aplicação. Porém, o STF vem decidindo em sentido contrário.

Proteção aos animais X liberdade religiosa: a questão das religiões de matriz africana

A CF/88 resguarda direitos de liberdade religiosa e de proteção aos animais. Qual deles deve prevalecer no caso do abate de animais nos rituais das religiões de matriz africana?

Prescrição das infrações ambientais: caso de Santa Catarina

Examina-se a prescrição das infrações administrativas ambientais como meio para delimitar a extensão do prazo em que o autuado poderá ser processado ou executado, fornecendo segurança jurídica tanto para o Estado quanto para o cidadão.

A responsabilidade civil do Estado por dano ambiental em face da aplicação desproporcional do princípio da precaução

O artigo possui como escopo a análise da possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente por dano ambiental decorrente da aplicação excessiva ou insuficiente do princípio da precaução.

Impactos ambientais causados pelas sucroalcooleiras: os municípios e competência para legislar sobre a matéria

O presente artigo traz à baila o seguinte tema os impactos ambientais causados pelas sucroalcooleiras, com enfoque principal saber se o município tem competência para regulamentar a atividade das sucroalcooleiras sobre a ótica ambiental?”

É possível reduzir área ambientalmente protegida por medida provisória?

Análise de decisão do STF na ADI 4.717, no último dia 05 de abril de 2018.

Vaquejada como modalidade esportiva cultural

A pesquisa versa sobre as vaquejadas como modalidade esportiva, das manifestações culturais em objeção à proteção da fauna e a compatibilidade com a legislação brasileira e posicionamento do Supremo Tribunal Federal.