Tudo de Direito Ambiental
Demarcação de terras indígenas na Bahia: empecilhos políticos e econômicos
Discute-se a demarcação das terras indígenas Tupinambá de Olivença, apresentando seus elementos teóricos e jurídicos e o contexto político da disputa entre os índios e agricultores no município de Buerarema (BA).
O porte de armas de fiscais ambientais do IBAMA e do Instituto Chico Mendes
Ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo, senão em virtude de lei. A lei (o ordenamento jurídico, como um todo) é o que dá, inclusive, legitimidade para o próprio Estado existir. O Estado também é obrigado a cumprir e fazer cumprir a lei.
Política Nacional da Educação Ambiental: formal e não-formal.
O presente artigo visa abordar uma das principais discussões acerca da Educação Ambiental no Brasil, regulamentada pela Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, no que diz respeito a sua forma de aplicação: formal ou não-formal.
Reserva legal: ponderação entre o direito adquirido e o meio ambiente ecologicamente equilibrado
1 INTRODUÇÃO Diante de interesses tão divergentes esposados nas manifestações hodiernas, constata-se a existência de inúmeros conflitos entre normas e, principalmente, como no caso do presente estudo, entre direitos fundamentais, de tal sorte que se evidencia que a colisão entre...
Tributação ambiental:uma proposta de função ambiental dos tributos para além da extrafiscalidade
O presente busca coadunar o discurso econômico com a questão ambiental. Com escopo de reforçar a necessidade de remodelação do Sistema Tributário Nacional para além da ideia de extrafiscalidade dos tributos defendendo a função ambiental dos tributos.
Objeção da consciência ambiental no sistema prisional
Esta linhas se propõem a escancarar que inúmeros valores de Direito Ambiental não são aplicados no Sistema Prisional Brasileiro, nada obstante refletirem o direito à dignidade da pessoa humana, princípio constitucional de pedra de nossa Carta Magna.
Do reajuste da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) do IBAMA
Em 29/09/15, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) sofreu um expressivo reajuste de 157,63%, fato que têm levado vários contribuintes a contestarem a legalidade deste acréscimo. Este trabalho faz uma breve análise jurídica do tema.
Natureza jurídica da licença ambiental: autorização ou licença administrativa?
A complexidade ambiental não permitiria afirmar que a atividade de concessão da licença se trate de uma simples verificação de cumprimento, por parte do empreendedor, de requisitos pré-estabelecidos.
Jornalismo Ambiental : Entre a Lama de Mariana e a Lama da Política Nacional
Esse artigo tem como foco a educação ambiental e a forma como a mídia compreende o meio ambiente .
A Política Nacional de Resíduos Sólidos:análise da Lei n.º 12.305/10
Observa-se crescente preocupação com a proteção ambiental ao longo dos anos em nosso cenário atual, com um forte capitalismo e produção em larga escala. Diversos são os problemas que provocam a degradação do meio, daí a importância de Leis protetivas.
O papel social do advogado ambiental
O presente artigo aborda o papel do advogado ambiental como agente do desenvolvimento sustentável do país, mostrando a relevância social de sua atuação profissional.
Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para a concessão de licença para empreendimento potencialmente causador de danos ao meio ambiente.
Trata-se de uma pesquisa feita para entender melhor o que é o Estudo de Impacto Ambiental e consequentemente seu Relatório de Impacto Ambiental, como é o procedimento para sua realização, bem como sua importância para a prevenção de danos ambientais.
O estudo do uso e ocupação irregular em áreas de preservação permanente urbanas
O presente estudo, resultado de uma pesquisa consiste num breve demonstração acerca do uso e ocupação irregular em áreas consideradas de preservação permanente urbanas, tendo em vista o desordenado uso e ocupação de lugares preservados.
Inexistência de nulidade na cobrança de multa ambiental em relação à empresa falida sob a égide do Decreto-Lei 7.661/45
PROCESSO DE MULTA AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 61, §1º, V, DA LEI 3.467/2000. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUTUADA FALIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SÍNDICO. SUGESTÃO PELO NÃO CONHECIMENTO.
O ICMS ecológico como incentivo econômico à gestão socioambiental e sua implantação no Estado da Paraíba
ICMS Ecológico é a denominação utilizada para o repasse de recursos do Estado aos municípios, oriundos de parcela de arrecadação do ICMS, segundo critérios socioambientais a serem observados, e como se deu sua implantação no Estado da Paraíba.
Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados
Para assegurar a sadia qualidade de vida, o Poder Público deve preservá-lo, controlando e fiscalizando qualquer intervenção do homem no meio ambiente natural (o que o faz por meio do licenciamento ambiental).
Proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados
O presente artigo visa demonstrar o nível da proteção jurídica desses conhecimentos tradicionais associados, sobretudo, o dos povos indígenas.
Reparação dos danos morais coletivos em matéria ambiental
Argumentos em defesa de tese favorável à reparação dos danos morais coletivos.
