Tudo de Direito Ambiental
Do reajuste da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) do IBAMA
Em 29/09/15, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) sofreu um expressivo reajuste de 157,63%, fato que têm levado vários contribuintes a contestarem a legalidade deste acréscimo. Este trabalho faz uma breve análise jurídica do tema.
Natureza jurídica da licença ambiental: autorização ou licença administrativa?
A complexidade ambiental não permitiria afirmar que a atividade de concessão da licença se trate de uma simples verificação de cumprimento, por parte do empreendedor, de requisitos pré-estabelecidos.
Jornalismo Ambiental : Entre a Lama de Mariana e a Lama da Política Nacional
Esse artigo tem como foco a educação ambiental e a forma como a mídia compreende o meio ambiente .
A Política Nacional de Resíduos Sólidos:análise da Lei n.º 12.305/10
Observa-se crescente preocupação com a proteção ambiental ao longo dos anos em nosso cenário atual, com um forte capitalismo e produção em larga escala. Diversos são os problemas que provocam a degradação do meio, daí a importância de Leis protetivas.
O papel social do advogado ambiental
O presente artigo aborda o papel do advogado ambiental como agente do desenvolvimento sustentável do país, mostrando a relevância social de sua atuação profissional.
Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para a concessão de licença para empreendimento potencialmente causador de danos ao meio ambiente.
Trata-se de uma pesquisa feita para entender melhor o que é o Estudo de Impacto Ambiental e consequentemente seu Relatório de Impacto Ambiental, como é o procedimento para sua realização, bem como sua importância para a prevenção de danos ambientais.
O estudo do uso e ocupação irregular em áreas de preservação permanente urbanas
O presente estudo, resultado de uma pesquisa consiste num breve demonstração acerca do uso e ocupação irregular em áreas consideradas de preservação permanente urbanas, tendo em vista o desordenado uso e ocupação de lugares preservados.
Inexistência de nulidade na cobrança de multa ambiental em relação à empresa falida sob a égide do Decreto-Lei 7.661/45
PROCESSO DE MULTA AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 61, §1º, V, DA LEI 3.467/2000. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUTUADA FALIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SÍNDICO. SUGESTÃO PELO NÃO CONHECIMENTO.
O ICMS ecológico como incentivo econômico à gestão socioambiental e sua implantação no Estado da Paraíba
ICMS Ecológico é a denominação utilizada para o repasse de recursos do Estado aos municípios, oriundos de parcela de arrecadação do ICMS, segundo critérios socioambientais a serem observados, e como se deu sua implantação no Estado da Paraíba.
Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados
Para assegurar a sadia qualidade de vida, o Poder Público deve preservá-lo, controlando e fiscalizando qualquer intervenção do homem no meio ambiente natural (o que o faz por meio do licenciamento ambiental).
Proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados
O presente artigo visa demonstrar o nível da proteção jurídica desses conhecimentos tradicionais associados, sobretudo, o dos povos indígenas.
Reparação dos danos morais coletivos em matéria ambiental
Argumentos em defesa de tese favorável à reparação dos danos morais coletivos.
Comentários acerca da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997
Cabe algumas considerações acerca da RESOLUÇÃO Nº 237, DE 19 de dezembro de 1997. Breves comentários para elucidação desta resolução e do instituto do licenciamento ambiental.
Ondea exacerbação judicial nos afeta?
As pessoas comemoram quando há um abuso por parte do Judiciário em nome do tal "interesse público". Mas onde isso nos afeta diretamente?
Funções sociais da cidade e direito ao meio ambiente equilibrado
Analisa-se o art. 182 da Constituição, que trata das funções sociais da cidade, entendidas como concretização dos direitos sociais, especialmente os transindividuais, com enfoque no direito ao meio ambiente sustentável.
Ocupações do solo sob a perspectiva do Direito Urbanístico
Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise das formas de ocupação do solo, bem como a proteção do meio ambiente cultural, sob a perspectiva do Direito Urbanístico.
Controvérsias Juridicas en el nuevo Código Forestal Brasileno.
Esta investigación tiene como objetivo abordar el nuevo código forestal brasileño a partir de los cambios que han causado controversias, especialmente en el mundo jurídico.
Princípio da função socioambiental da propriedade
Princípio da Função Socioambiental da Propriedade. Análise de jurisprudência. Direito Ambiental.
Direito marítimo ambiental: comparação entre legislação nacional e internacional aplicável aos impactos ambientais causados nas diversas zonas marítimas
Trata-se de artigo jurídico onde se analisa princípios e legislação nacionais e internacionais relativas aos impactos ambientais causados nas diversas zonas marítimas.
