Tudo de Direito ao voto
Direito eleitoral no Brasil: garantia de voto ao preso provisório
A finalidade deste trabalho é demonstrar ao leitor uma discussão atual sobre o tema que trata do cerceamento do direito à cidadania do preso provisório. A exclusão política é um fator de marginalização, devendo ser garantido o direito do voto ao preso provisório.
Formação política do eleitorado brasileiro na obra de Oliveira Vianna e Raimundo Faoro
O texto analisa a formação política do eleitorado brasileiro considerando os entendimentos de dois dos mais relevantes cientistas sociais nacionais: Raimundo Faoro e Oliveira Vianna.
Voto do preso cautelar: efetivação do direito político a partir da Resolução 23.219 do TSE
Participação democratica dos excluídos da sociedade
Contra o voto obrigatório
A obrigatoriedade do voto é uma incongruência em um Estado Democrático de Direito.
Voto do preso provisório
O direito de votar decorre diretamente do exercício dos direitos políticos de todos os brasileiros, pois trata-se de um direito fundamental especificado pela nossa Carta Magna. Esse direito é garantido também aos presos provisórios.
Eleição direta para administração dos tribunais
Examina-se o direito de eleger membros da Administração dos Tribunais, à luz do princípio da democracia no Estado de Direito e do direito subjetivo ao sufrágio direto, universal e igualitário.
Voto obrigatório no Brasil
O argumento de que a livre expressão da vontade dos eleitores está assegurada no interior da cabine de votação é falacioso. Os procedimentos de votação pressupõem sanções que ameaçam os votantes contra o suposto absenteísmo político.
Obrigatoriedade do voto: uma análise à luz do sistema político democrático brasileiro
Através de análises doutrinárias e político-sociais, busca-se realizar uma análise comparativa - verificando as benesses e malefícios - entre o voto obrigatório e do voto facultativo.
O voto obrigatório e voto facultativo: vantagens e desvantagens para o Estado Democrático de Direito, incluindo o papel da mulher no processo eleitoral brasileiro
O intuito é compreender melhor como os meios de eleição funcionam para formar uma opinião sobre o assunto e permitir exercer nossa cidadania com mais segurança e entendimento.
Justificativa de voto
Aqueles que não votaram nas eleições devem justificar o voto.
A biometria como instrumento de garantia constitucional do voto
O presente artigo tem o objetivo de traçar um paralelo entre o passado, o presente e o futuro dos métodos empregados pela Justiça Eleitoral para assegurar o voto livre do eleitor, assim como garantir a lisura do resultado do pleito, com a urna eletrônica.
Abrangência da representação do voto no Brasil
O Brasil ruma para um aperfeiçoamento de sua representatividade e evolução de seu sistema jurídico e social.
Como justificar a ausência do voto no dia da eleição ou depois da eleição
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência, que deve ser entregue no dia da eleição. Após o dia do pleito, o eleitor tem até 60 dias para efetuar a justificativa.
Sistema eleitoral proporcional
Eleger um artista como forma de protestar não significa mudança, mas sim a manutenção do status quo e de tudo aquilo que queremos combater. A única forma de combatermos os problemas da política é o voto consciente.
Civismo obrigatório
O artigo critica o voto obrigatório
Voto nulo e novas eleições
Eventualmente vemos campanhas em prol do voto nulo, com a finalidade de anular o pleito. Identifica-se a necessidade de esclarecer que não é possível anular eleições a partir da manifestação apolítica do eleitor. É dizer: voto nulo não anula eleição.
Democracia, universalidade do voto e participação popular
RESUMO No estado democrático de direito, existe um poder social que é reconhecido pelo seu ordenamento jurídico, permitindo a participação do povo no processo da soberania de uma coletividade. As transformações adquiridas através das revoluções anteriores, dos conflitos que ocorreram...
