Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO INTERTEMPORAL
Estudo realizado para explicar a aplicabilidade do Direito Intertemporal, confronto entre o art. 1046 do CPC, enunciados 267, 268 e 275 do FPPC.
Devolução de imóvel comprado na planta: conheça seus direitos!
A dificuldade financeira é o principal motivo que leva compradores a quererem devolver um imóvel adquirido ainda na planta. Com a instabilidade econômica do País, muitas pessoas perderam o emprego e, consequentemente, a renda para arcar com as parcelas.
O testamento e suas peculiaridades
Aqueles que não possuem herdeiros necessários (ascendentes, descendentes ou cônjuge) podem dispor da totalidade de seus bens em testamento, para quem quiserem, deserdando de forma velada os demais herdeiros previstos em lei (parentes colaterais – tios...
O que é ser um fiador?
Um dos requisitos mais comuns em contratos de aluguel, é a indicação de fiador, e em alguns casos, pede-se até mais de um. Mas, o que é ser um fiador?
Evolução do dano moral no Brasil e sua reparabilidade
O presente artigo trata da evolução histórica que ocorreu com o dano moral no Brasil, além de explanar conceitos de vários autores, como Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves.
O dano social como expressão da constitucionalização da responsabilidade civil
O dano social constitui avanço no tema de responsabilidade civil, uma vez que a nova modalidade está em consonância com a constitucionalização do direito civil e, sobretudo, com o maior postulado do ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa humana.
A hora da estrela, de Clarice Lispector, e o papel da mulher para o direito civil
O artigo analisa a obra modernista "A hora da Estrela", de Clarice Lispector, fazendo uma crítica à evolução do papel da mulher na sociedade, em especial, na ótica do direito civil.
Venda e compra de imóveis:direito à rescisão contratual e à devolução do valor pago
Jurisprudência à respeito da devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel que deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição.
Declaração de hipossuficiência com pedido de justiça gratuita (novo CPC)
Modelo de declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza, atualizado de acordo com o NCPC. Trata-se de documento usado para comprovar que a parte litigante não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso à Justiça.
O direito na sociedade da informação: limites e vulnerabilidades do acesso à tecnologia
A sociedade da informação não é apenas restrita ao ambiente virtual. As relações continuam a ser interpessoais, assim como eram na sociedade industrial. Mas, com o intenso e facilitado acesso à tecnologia da informação, o que mudou?
CONDOMÍNIO –UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS CONDÔMINOS
O que são os condomínios, partes comuns e possibilidades de aplicação de penalidades para condôminos infratores.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Discussão acerca da responsabilidade civil do Estado em relação às concessionárias de energia elétrica.
Rastros de uma nova era: inteligências artificiais, reproduções assistidas, vidas virtuais, chips na pele e física quântica
Os rastros de uma nova era trazem mudanças bruscas que abalam direitos e mínimas garantias do cidadão. Espera-se que o Legislador regulamente condutas, mormente no contexto de uma vida digital, reproduções assistidas e inteligên-cias artificiais.
ADOÇÃO INTERNACIONAL E A PROBLEMÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O presente trabalho tem por objetivo precípuo verificar como a difusão e ampliação das adoções internacionais pode ajudar no combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes
A mudança de nome nos assentamentos do registro civil
O texto trata das exceções jurídicas ao princípio da impossibilidade de mudança do prenome nos assentos de nascimento.
Sobre a homologação de sentença estrangeira e suas mudanças no novo CPC
O texto aborda o tratamento jurídico atual da homologação de sentença estrangeira.
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL
DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A ACADEMIA.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora CYRELA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro do Ipiranga de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
