Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Emenda Constitucional nº 66/2010: a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial
Sabe-se que o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010 trouxe polêmico debate sobre a permanência do instituto da separação judicial em nosso ordenamento jurídico. Segundo os Tribunais Superiores, dentre outros, o instituto não foi extinto e permanece. Saiba um pouco mais sobre isso
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ATUA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão de São Caetano do Sul em SP condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora VITACON na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a sentença do Foro Central que havia condenado a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva dos valores
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ECON na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP decretou a rescisão de 4 contratos e condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos aos compradores de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora FORTENGE na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos aos compradores de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Banco é condenado a indenizar criança por danos morais e estéticos devido a acidente dentro de agência
Menino se pendurou na borda de um dos balcões da CEF, móvel cedeu e caiu sobre a mão da criança causando sequelas. O banco foi condenado em primeira grau e a sentença confirmada em segunda instância, condenado o banco em danos estéticos e morais.
Fique atento e por dentro do golpe do empréstimo!
Quem nunca precisou de um empréstimo? Até mesmo grandes Bancos e instituições utilizam esse recurso, algumas vezes pela falta de dinheiro, outras para investir como capital para negócios.
Inconstitucionalidade da distinção entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios
O Código Civil vigente trás distinção entre o direito sucessório do cônjuge e do companheiro. Contudo, tal diferenciação é inconstitucional, porque viola princípios como a igualdade, dignidade humana e proporcionalidade.
Exclusão sucessória: a indignidade e a deserdação
O presente trabalho tem como finalidade analisar o Direito Sucessório Brasileiro, especificamente no que diz respeito aos excluídos da sucessão, no que tange a figura da indignidade do herdeiro e a sua privação da herança.
"Vidas Secas" e os Direitos da Personalidade: porque Graciliano Ramos ainda se faz tão atual...
Reflexões sobre a obra "Vidas Secas", de Graciliano Ramos, que retrata um panorama de miséria e completa ausência de Direitos Fundamentais, sob o qual padecem seus personagens sertanistas. Tal e qual ainda hoje se vê em muitos rincões do Brasil, mesmo após a Constituição Federal de 1988.
O domicílio jurídico
A necessidade de um domicílio para o acionamento legal de uma pessoa levou a elaboração deste trabalho acadêmico onde será apresentado os domicílios jurídicos e suas principais características.
Franquia com cláusula arbitral: e se optar pelo Judiciário?
Hoje em dia, tem sido cada vez mais comum existir no contrato de franquia uma cláusula prevendo que a solução de futuros conflitos se dará por meio de "Arbitragem", em vez do "Judiciário". Trata-se da chamada cláusula compromissória, ou arbitral. Se, mesmo assim, uma das partes contratantes optar pelo Judiciário, o que acontecerá?
A função social e as restrições do direito do autor
O presente artigo objetiva clarificar a função social do Direito de Autor e as restrições que se impõem ao exercício deste direito, para possibilitar o efetivo cumprimento de seu papel perante a coletividade
A imutabilidade do Prenome: saiba como isso se dá.
Principais pontos relacionados à existência do nome civil e os elementos que o cercam, na seara do Direito Civil e do Registro Civil.
Apontamentos sobre uso de moeda estrangeira em contratos no Brasil
Dívida em moeda estrangeira é aquela que em que a importância a pagar se acha expressa em dinheiro de outro país. Explana-se, por meio de doutrina e jurisprudência, o objeto de estudo.
Saiba o que é Foro Prorrogatae Jurisdictionis e o que isso tem a ver com o Exequatur
Principais pontos relacionados à competência jurisdicional brasileira, à luz do Direito Internacional.
A responsabilidade civil sem dano
O presente artigo tratará da responsabilidade civil: evolução histórica, elementos presentes, conceitos doutrinários, as espécies de excludentes e por fim abordará a responsabilidade civil sem dano.
Taxa de condomínio baseada em fração ideal e transgressão ao princípio da isonomia
Breve abordagem jurídica sobre a forma atual de aferimento de taxa de condomínio baseada na fração ideal, bem como a tendências dos tribunais pátrios, inclusive o próprio STJ, em aplicar rateio igualitário entre todos os condôminos.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora YOU na restituição de 80% sobre os valores pagos
Decisão do Foro Central de SP condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
