Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ABREU ROCHA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva parte considerável das parcelas pagas em contrato, à vista e acrescido de correção monetária desde cada pagto. e com juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora LUNI na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora W.ZARZUR na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor e comissão de corretagem
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pela compradora, bem como parte dos valores pagos a título de comissão de corretagem. Saiba mais.
Isenção de tributos federais para deficientes visuais como garantia do princípio da igualdade material
Em um país tão heterogêneo, compreender as necessidades de seus contribuintes adequando à arrecadação necessária para que a máquina pública funcione é de extrema importância, gerando uma cadeia que beneficia a todos.
A conciliação aplicada aos conflitos com vício de consentimento no Direito de Família
A Conciliação vem ao Direito de Família facilitar a resolução de conflitos e proporcionar a escolha da melhor solução aos jurisdicionados. Conheça os principais pontos que acercam o instituto e como ele vem sendo usado no cenário jurídico atual, buscando-se evitar, ao máximo, os vícios de consentimento.
Classes de assento no registro civil das pessoas naturais
As diferentes classes de assentos no RCPN representam as diversas formas de verificação e inscrição dos fatos e atos no estado civil nos livros públicos. São quatros as formas de inscrição: registro, averbação, anotação e transcrição.
Morte digna e testamento vital
O testamento vital é uma declaração escrita da vontade de uma pessoa, consciente e esclarecida, quanto aos tratamentos aos quais ela deseja, ou não, ser submetida no futuro.
Guarda Compartilhada Alguma Mudança?
Existem inúmeras discussões a respeito do instituto da Guarda Compartilhada,neste sentido, uma série de equívocos são lançados nas discussões, cumpre esclarecer em brevíssimas palavras,alguns pontos.
Modelo de Ação de Curatela
Ação de Curatela para efeitos patrimoniais de acordo com a Lei n. 13.146/2015.
O fiador no contrato de locação de imóveis
Análise da fiança como garantia nos contratos de locação de coisas, mais precisamente nos contratos de locação de imóveis, em especial as locação para fins residenciais e não residenciais.
Os Reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito Civil
O princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Novo Regime das Incapacidades e outros reflexos do Estatuto no Código Civil de 2002.
É possível pleitear indenização nos casos em que o município realiza protestos indevidos?
Caso o contribuinte venha a ser protestado indevidamente, seja por dívida já quitada, parcelada e que vem sendo paga ou até mesmo prescrita, a conduta ilícita do Município merece ser reprimida, sendo cabível o ajuizamento de ação indenizatória.
Acordo pré-nupcial:porquê faze-lo e para quem é indicado
Algumas considerações sobre o acordo pré-nupcial.
Responsabilidade civil, segundo o autor Nelson Rosenvald
Breve síntese do assunto que trata da responsabilidade civil extracontratual no Direito Brasileiro.
Resenha do artigo: A filiação socioafetiva e o valor jurídico do afeto.
Resenha do artigo de Michele Amaral Dill e Thanabi Bellenzier Calderan
Transfusão de sangue: Conflito entre o direito à vida e à liberdade religiosa
Explanação de um cenário muito delicado na seara jurídica. É possível que o paciente se recuse a receber transfusão de sangue? E o médico, qual conduta deve providenciar diante dessa situação?
Resumo do filme “O Mercador de Veneza”
Uma breve síntese do filme e sua relação com o Direito das Obrigações.
A lei da pessoa com deficiência e a incapacidade absoluta
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, esta trouxe diversos direitos, bem como fortalece a ideia de igualdade para a pessoa com deficiência.
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais
O STJ negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agencia
Fraude contra o credor
O artigo abordará sobre a Fraude Contra Credor, evolução histórica, conceito da fraude contra o credor, princípios e a fraude de modo geral. Apresentará a diferença entre fraude contra o credor e fraude a execução e por fim tratará da ação pauliana.
