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Direito das Famílias:breve abordagem
Definir Direito de família como um ramo seria uma forma resumida de tratar do assunto, destarte, doutrinadores em suas concordâncias e discordâncias afirmam ser o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura.
O princípio da boa fé:resumo
A Boa Fé é um dos princípios basilares para concretização de qualquer negócio jurídico, tornando-o assim um elemento de de suma importância na detecção de vícios e nulidades.
Do tratamento da prescrição dentro do Direito Civil Brasileiro
Breve análise de como o instituto da Prescrição é abordado dentro do Código Civil de 2002.
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Consoante entendimento mantido no julgamento do REsp. nº 1.323.754, o STJ definiu que os provedores de páginas na internet devem, preventivamente, retirar do ar conteúdos denunciados pelos usuários, no prazo máximo de 24 horas.
Direito de vizinhança:abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas
Relato sobre a legislação a ser observada antes de abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas em imoveis urbanos.
Pensão alimentícia e seus mecanismos jurídicos
O texto trás alguns ponto relevantes sobre a pensão alimentícia, tais como: possibilidade da inscrição do devedor no cadastro SPC e SERASA e a desautorização da prisão civil daquele que demonstrar não ter condição de pagar. Além de outros mecanismos.
Adoção intuitu personae (fora do cadastro) no Brasil e em Portugal
Sugere-se, tanto ao Brasil quanto a Portugal, que, nas hipóteses de guarda de fato e posterior demanda pela adoção intuitu personae, em que ficar claro que os interessados não “compraram” a criança nem cometeram qualquer outro crime, devem poder adotá-la mesmo que não estejam cadastrados.
Direito de imagem do jogador de futebol no Brasil e em Portugal
Os jogadores de futebol, assim como os demais cidadãos, têm assegurado juridicamente o direito de imagem, prerrogativa pertencente à categoria dos direitos da personalidade, detendo também o direito de dispor dela como lhes aprouver.
Fraude à execução de acordo com o novo Código de Processo Civil
O presente artigo, tem como intuito demostrar as mudanças do novo CPC em relação à fraude à Execução.
Responsabilidade das construtoras pelo atraso na entrega de imóveis
Não feita a entrega da unidade imobiliária no prazo contratado e não existindo nenhuma justificativa para o atraso, a construtora deverá indenizar o adquirente, além de ter que suportar os eventuais e comprovados prejuízos que experimentarem.
Protesto extrajudicial da CDA: procedimentos da administração tributária
Que condições e formalidades a Administração deve observar na hipótese de promover o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa?
Ação rescisória: prazo decadencial em caso de decisão proferida por juiz corrupto
No caso de decisão dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, a contagem do prazo decadencial da rescisória deve iniciar quando o interessado ou o MP tomar conhecimento dessas situações, independentemente de previsão expressa na lei processual
Negócio jurídico em simetria com a causa e a aparência
A não apresentação dos documentos pelas vendedoras caracteriza inadimplemento, ferindo a boa-fé e a confiança do comprador na relação contratual.
Produção antecipada de prova no novo CPC
Com a entrada em vigor do novo CPC, desaparecerão as medidas cautelares para antecipação de provas, uma vez que haverá procedimento autônomo e próprio a ser observado.
Contrato de seguro por uma perspectiva histórica e atual
Apresenta-se uma análise do contrato de seguro, partindo de sua concepção tradicional, até chegar ao estágio atual, quando inspirado pela teoria civilista contemporânea, pela Constituição de 1988 e pelo Estado Democrático de Direito.
Considerações acerca da estipulação de parâmetros para a fixação de indenização em danos morais
O presente trabalho busca problematizar a questão da estipulação de parâmetros para fixação de indenização em danos morais, descrevendo os pontos positivos e negativos acerca do fenômeno do “tabelamento” ou “tarifamento” dos valores.
Regime jurídico do nascituro
A diferenciação entre "nascituro sujeito de direito" e "pessoa sujeito de direito" é que, quanto àquele, os direitos patrimoniais permanecem como expectativas, e, quanto a esta, eles são exercíveis desde o nascimento com vida.
Colapso da Barragem de Fundão em Mariana: responsabilidade ambiental
São analisadas, à luz da legislação brasileira sobre responsabilidade civil, as consequências jurídicas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, pertencente à mineradora Samarco.
