Tudo de Direito Comercial
Impactos da Operação Lava Jato em fusões e aquisições de empresas
Temos impactos decorrentes da Operação Lava Jato que não se restringem às empresas que foram ou ainda são objeto de investigação, mas que atingem as operações de fusões e aquisições de modo geral.
Programas de integridade na Lei 12.846/2013: compliance para prevenção da corrupção
Investir apenas na abordagem repressiva, mediante produção intensa de leis e incremento de penas, conquanto necessário, é insuficiente. É preciso atentar para a abordagem preventiva, de promoção da integridade, transformando o modelo de negócios atual baseado na corrupção (regras do jogo).
A Insegurança Jurídica com a Indefinição do Repetro no Rio de Janeiro
Direito Tributário - Direito de Empresa - Projeto de Lei - Repetro - Petróleo e Gás
CONTRATOS COMERCIALES Y RESPONSABILIDAD EMPRESARIA
OBLIGACIONES Y DERECHOS DE LAS PARTES; NUEVO CÓDIGO CIVIL DE LA REPÚBLICA ARGENTINA UNIFICADO CON EL CÓDIGO DE COMERCIO.
Títulos de crédito virtuais
É legal a emissão de títulos de crédito virtuais, desde que o documento eletrônico gerado atenda aos requisitos da espécie cartular gerada.
Concorrência desleal no âmbito tributário: responsabilidade do Judiciário
Analisam-se os impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal e aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
Compliance nas contratações públicas: Lei Distrital nº 6.112/2018
Hoje, em grande medida, por influência da nominada Lei Anticorrupção Brasileira, compliance é uma palavra de ordem tanto no setor privado como no público. Busca-se, cada vez mais, internalizar essa cultura, que vai de encontro com costumes há muito tempo arraigados no país.
Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória
Com a alteração na lei, o trabalhador não é obrigado a pagar o importo sindical.
Empresário: Conceito e Aspectos Básicos
O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, expõe definições de empresário, aponta aspectos básicos e seus conceitos. Trás as características basilares para a figura do empresário onde este desempenha atividades, mediante organização de bens
A pessoa jurídica muito além de uma crise: uma verdadeira desconstrução
A pessoa jurídica tem sofrido muitos revezes porque não tem sido utilizada para o escopo que fora criada, o que tem gerado discussões no mundo jurídico sobre a existência de um processo regressivo desse ente fictício e a necessidade de seu aprimoramento.
A nacionalidade dos navios à luz do direito marítimo
Principais aspectos relacionados à nacionalidade dos navios, no ordenamento jurídico brasileiro e também no cenário internacional.
Recuperação extrajudicial: um bote salva-vidas para a empresa
Um momento de crise do empresário e da sociedade empresária pode ser superado, de maneira pontual, pela recuperação extrajudicial. Assim como a judicial, esse plano também objetiva a manutenção da atividade produtiva, da riqueza e dos postos de trabalho.
Governança, risco e compliance: papeis fundamentais na prevenção a lavagem de dinheiro e combate a corrupção
Atribuições do Compliance como forma de apoio para Prevenção a Lavagem de dinheiro e Combate a Corrupção
CPR não admite cobrança de juros de mora
Cláusula que tem chamado a atenção nas CPR´s é aquela que estabelece o pagamento de juros de mora em razão de atraso na entrega do produto rural prometido no título. Entretanto, poucos sabem que a cobrança de tal penalidade não é admitida em CPR´s.
Ultrapassando fronteiras: proteja sua marca
Com o desenvolvimento das atividades de forma globalizada, o registro válido garantirá a eficácia da proteção da marca como o ativo intangível pela sua importância comercial em todos os mercados de atuação empresarial.
O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento
Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.
O novo Repetro e o projeto na ALERJ que limita a isenção fiscal à fase de exploração
O novo Projeto de Lei 3.660/2017, em tramitação na ALERJ, pretende limitar o benefício fiscal introduzido pela Lei do Repetro-Sped, no âmbito estadual de incidência de ICMS, a fim de que apenas a fase de exploração tenha o benefício fiscal.
