Da participação de empresas em recuperação judicial nas licitações públicas

Trataremos neste artigo da possibilidade de participação de empresas em processo de recuperação judicial nas licitações públicas.

Investidor qualificado de RPPS: competências da CVM e do MTPS

Investiga-se se a CVM tem competência legal para remeter ao MTPS o reconhecimento de investidores qualificados no caso dos regimes próprios de previdência social - RPPS.

Não consigo manter minha empresa. Peço falência?

Pedir a própria falência, em vez de simplesmente fechar as portas, é um meio de evitar a perda desorganizada do ativo, limitar a responsabilidade dos sócios, organizar o passivo e frear o anseio dos credores.

Novos modelos de negócios demandam inovação de escritórios de advocacia

Os modelos de negócios inseridos nas chamadas novas economias estão demandando mudanças nos escritórios de advocacia. Self storage, coworking e built to suit são exemplos de operações que exigem inovações, principalmente, na área contratual.

Sociedade em débito com sócio pode pedir recuperação judicial?

Imagine a situação em que o maior credor de uma sociedade é o seu sócio controlador. O que deve ser feito?

Aval em títulos de crédito em estudo de caso: entendimento do STJ no caso VASP

A natureza jurídica do aval em títulos de crédito será analisada mediante um estudo de caso, envolvendo operação de empréstimo por meio de cédula de crédito bancário.

A inconstitucionalidade do protesto da certidão de dívida ativa

Uma análise da constitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei nº. 9.492/97, introduzido pela Lei nº. 12.767/12, e dos argumentos que motivaram decisões do CNJ e do STJ sobre o assunto.

Responsabilidade do loteador na entrega de imóvel

A duras penas o comprador e sua família juntam todas suas economias para pagar o imenso carnê de prestações, além do IPTU, mas não recebem o que lhe foi prometido.

Ação de dissolução parcial de sociedade

Resumo simples da ação de dissolução parcial de sociedade trazida pelo novo CPC.

Pequenas empresas, grandes falências!

Nada nem ninguém proporciona ao Brasil mais empregos do que as micro, pequenas e médias empresas. Mas essas heroicas instituições estão seriamente ameaçadas dentro de nosso cenário econômico.

Indenização por atraso na entrega de imóvel

Atrasos injustificáveis para uma entrega da obra deve gerar indenização para o comprador.

Natureza jurídica do empresário e do empreendedor

O termo empresário é muito usado no cotidiano atual para referenciar determinada pessoa que é dona de um negócio. Porém referir-se a elas desse modo é a forma correta segundo o direito civil brasileiro?

Análise legal e prática acerca do pedido de reconhecimento da imunidade tributária

Conheça na prática como funciona o reconhecimento pelos Órgãos fiscais da Imunidade Tributária sobre o ITCMD e o ITR.

Aspectos legais do não arquivamento de filial de empresa

Saiba nesse breve artigo, quais são os efeitos jurídicos envolvidos quando a sociedade (matriz) não informa a Junta Comercial da constituição de uma filial.

Empresário:quem é?

É a pessoa descrita no art. 966 do CC/02, ou seja, quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Amortização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura

Em que situações é possível a utilização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura? Apresentam-se os três possíveis fundamentos econômicos.

Holding Patrimonial: As Vantagens Tributárias e o Planejamento Sucessório

O artigo tem como escopo discorrer sobre todos os procedimentos e normas para a elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial.

Parecer:geração de energia

Parecer demandado para analise econômica de viabilidade de ação administrativa perante agência reguladora. O parecer foi adaptado para manter em sigilo as identidades dos clientes.

Alteração da ordem processual no novo CPC e no direito empresarial

A primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, segundo a principiologia do novo CPC, desde que não haja ofensa à boa-fé. Estudam-se repercussões desse sistema em processos de direito empresarial.

Um rápido olhar sobre a falência

Este artigo tenciona um breve estudo e entendimento sobre a falência, abordando a análise histórica,seus princípios da Falência bem como, seu objetivo e pressupostos analisando, assim, seus aspectos mais relevantes.