Tudo de Direito Comparado
Tribunais de Contas da União e de Portugal: comparação
Comparam-se os Tribunais de Contas dos dois países, com histórico, forma de constituição, competências, procedimentos de fiscalização, sujeitos passivos do controle, instrumentos de autonomia, natureza das decisões, composição, quadro técnico, recursos materiais e financeiros etc.
Corte constitucional do Chile aprova projeto de lei que regulamenta o lobby
A Corte Constitucional chilena reconheceu a constitucionalidade, em sede preventiva, do projeto de lei que estabelece normas sobre a atividade de lobby, em janeiro de 2014.
Grávida em estado de morte cerebral
Não existe a “certeza moral” de que alguém morreu porque seu encéfalo deixou de funcionar.
Fim do fator previdenciário: valorização da isonomia
O fim do fator previdenciário se mostra como a melhor saída para o restabelecimento da paz social, como medida de justiça.
Direito ao processo penal sem dilações indevidas
O julgamento tempestivo de um delito permitirá evitar a perda de meios probatórios, poupar recursos estatais, hoje dilapidados em processos intermináveis, aumentar a capacidade de administração da justiça e, sobretudo, acalmar expectativas sociais.
Matrícula escolar obrigatória aos quatro anos: inconstitucionalidade
A matrícula obrigatória de crianças em pré-escolas não tem respaldo no Direito Natural, nos Direitos Humanos e ou no Direito Constitucional. Não temos notícia de qualquer outro país, desenvolvido ou não, que tenha adotado tal imposição.
Sistema proporcional de lista fechada (PEC 43/2011): constitucionalidade e conveniência
O sistema de listas preordenadas não incorre em inconstitucionalidade. Dentre as propostas de reforma política formuladas, ele merecia maior análise e cotejo com o chamado voto distrital, ou “distritão”.
Restrição temporária ao casamento de militares em formação (ADPF 290)
As peculiaridades da atividade militar e da vida em caserna, seus valores, princípios e diretrizes pragmáticas identificam o membro das Forças Armadas à figura jurídica alemã do tendenztrager, sendo justificativa racional para um tratamento diferenciado.
Mediação na administração pública: direito comparado
Com as mudanças sofridas pelo Direito Administrativo nas últimas décadas, sustenta-se que há um campo fértil para a adoção da técnica da mediação para a resolução de conflitos entre particulares e a administração pública no Brasil.
Compra e venda com reserva de domínio
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos a reserva de domínio e iremos compará-la com o instituto semelhante em outros sistemas jurídicos.
Preempção ou preferência convencional
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos o instituto da preferência e iremos compará-la com o dispositivo semelhante do direito português, bem como de outros sistemas jurídicos.
Francisco de Vitória: defensor dos índios ou patriota espanhol?
O texto analisa algumas distorções que a busca por um pai fundador da disciplina de direito internacional provocou quando engendrou o mito de Francisco de Vitória. Em verdade, o autor não criou uma concepção moderna de direito internacional.
Da retrovenda
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos a retrovenda e iremos compará-la com o instituto semelhante do direito português, bem como de outros sistemas jurídicos.
Venda a contento e venda sujeita à prova
Introdução A venda a contento e a venda sujeita a prova são cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Embora, a primeira vista, possam parecer semelhantes, são essencialmente distintas como iremos tratar no presente capítulo. Sobre a questão, Gasset...
Sistemas jurídicos: histórico
Esboçam-se as características dos sistemas common law, civil law, direito socialista e direito islâmico.
Origens e aplicações do princípio do devido processo legal
Expõem-se as origens do princípio do devido processo legal e seu desenvolvimento até o presente, comparando diferentes aplicações nos sistemas jurídicos romano-germânico, islâmico e de common law.
Teoria do adimplemento substancial
O adimplemento substancial é um cumprimento muito próximo do resultado final e que resulta no afastamento das consequências rígidas da mora.
Estado de exceção ameaça direitos fundamentais?
A ideia de se recorrer a um mecanismo antidemocrático, estado de exceção, utilizado para restabelecer a ordem social, causou desde o seu surgimento imensa desconfiança.
