Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Direitos da personalidade
O presente trabalho abordará sobre os direitos da personalidade, com enfoque na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Civil de 2002.
Mantida intervenção judicial em entidades de ensino superior
Às entidades de ensino superior não têm legitimidade para apresentar pedido de suspensão de liminar e de sentença, uma vez que as instituições “visam tão somente a preservação de direito próprio”.
O Direito do Trabalho e dignidade humana como fatores de desenvolvimento econômico e social
A presente pesquisa analisa o direito do trabalho e a dignidade humana como fatores de desenvolvimento econômico e social.Aborda inicialmente do que se trata o desenvolvimento econômico,explanando teorias de alguns pensadores.
Operação Lava Jato: conceito e origem
Explica-se como surgiu a investigação do maior esquema de corrupção da história brasileira, de forma objetiva e didática.
OAB e apologia de Jair Bolsonaro ao golpe de 1964
O princípio da isonomia entre o caso de Jair Bolsonaro e os operadores de Direito os quais justificam o Golpe Militar (1964 - 1985).
Novo CPC: da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
Aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o incidente previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao processo do trabalho.
Lazer: definição jurídica
O lazer é um conceito indeterminado de natureza programática e deve ser compatibilizado com os ditames constitucionais fundamentais para ser considerado um direito fundamental.
Burocracia e o Brasil
O presente artigo faz uma sucinta análise da burocracia e a crise no Brasil, apresentando seus efeitos na sociedade e no Estado.
2017, mandatos municipais começando: oportunidade de acertar mais, arriscar-se e se arrepender menos e melhor atender à população
Cuidados iniciais dos prefeitos que podem ajudar a arrecadar melhor os tributos, diminuir os riscos administrativos, civis, eleitorais e penais e garantir mais e melhores serviços públicos essenciais.
Religião e política de um Estado Laico: proselitismo religioso do Congresso Nacional e o risco à democracia
Ao analisar os projetos de leis apresentados ao Congresso Nacional, sob uma ótica doutrinária e jurídica, percebe-se que não há aplicabilidade da laicidade no Estado brasileiro.
A descriminalizaçao do desacato: supremacia do direito à liberdade de expressão?
O STJ decidiu que a tipificação do desacato fere o direito à liberdade de expressão consignado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, entendendo suficiente a adoção de outras figuras típicas como meios de reparação às ofensas ao servidor público.
Contrato de barriga de aluguel
É possível realizar um contrato de barriga de aluguel no Brasil? Qual o posicionamento jurisprudencial e quais condições devem ser respeitadas?
Perspectivas estática e dinâmica da tributação do patrimônio e vedação constitucional ao confisco.
O presente artigo científico pretende comprovar que, diante da perspectiva estática da tributação do patrimônio, a cobrança anualizada do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU afronta o Princípio da Vedação ao Efeito Confiscatório dos Tributos.
Finalmente, advocacia ou concurso público? Como vencer este dilema
Diante da multiplicidade de variáveis a enfrentar, risco a correr, como, efetivamente, decidir-se entre exercer a advocacia privada ou seguir-se pela via do concurso público? O que de mais importante há de influenciar neste processo de escolha? Avistemos.
A constitucionalidade da união homoafetiva
O presente artigo tem como objetivo entender se a decisão proferida pelo STF reconhecendo a união homoafetiva deu constitucionalidade à ela.
O acesso das comunicações via Whatsapp em investigações criminais
Se houver ordem de busca e apreensão de telefone celular, está implícita a autorização para verificação do conteúdo de quaisquer mensagens, ligações, textos etc.
Cadastro ambiental rural: importância ambiental e econômica
O presente trabalho tem como finalidade entender os procedimentos exigidos para a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR, como o instrumento de regularização ambiental bem como sua importância econômica para o proprietário rural.
