Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Origens do Federalismo
O presente artigo tem como foco delinear a evolução da forma federativa de Estado.
Restrição à liberdade de imprensa e abuso de direito
O artigo traz à tona uma discussão que, embora remonte ao século XVIII, perpetra discussões acerca da aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais em face dos limites constitucionais da atual Constituição de 1988.
A pena de morte e suas diferentes percepções
O presente artigo visa fazer uma comparação legislativa entre alguns países, de forma a expor e compreender suas diferentes posições acerca da temática que envolve a pena de morte.
Poder constituinte difuso no atual modelo democrático de Estado Constitucional Brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo estudar o Poder Constituinte difuso no atual modelo democrático de Estado constitucional brasileiro, verificando sua compatibilidade real e efetiva com o princípio democrático e da dialeticidade.
A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher
Analisa-se a decisão do Habeas Corpus 126.107, concedido pelo STF a uma mulher grávida que se encontrava presa na penitenciária feminina da cidade de São Paulo.
Genealogia da homofobia:falocentrismo e violência
O presente artigo representa a monografia apresenta ao Trabalho de Conclusão de Curso de Direito. A presente pesquisa tem por objetivo analisar a genealogia da homofobia.
Direito tem limite. Paciência, também
Tema de reconhecida relevância, as ocupações – é como chamam – promovidas por movimentos “apartidários” independentes – e coordenados, bem se sabe, por entidades estudantis controladas por partidos políticos – ainda ocasionarão episódios assustadores.
Um ensaio sobre as limitações do judiciário como efetivador de direitos
Entende-se que o Judiciário não pode ultrapassar a esfera jurídica, entrando em domínio político, ao efetivar direitos. A partir de duas leituras da decisão Brown II, demonstra-se que os limites entre esses dois domínios é mais tênue que se imagina.
Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos
Faz-se um apanhado geral do art. 144 da Constituição República de 1988, abordando o que há de mais essencial, com o devido amparo na jurisprudência do STF, além de trazer os aspectos singulares dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
Da defesa dos direitos LGBT
Disserta sobre a violação e a defesa dos direitos da comunidade LGBT ao redor do mundo.
Controle de constitucionalidade de leis municipais
Este trabalho visa demonstrar a forma como é feito o controle de constitucionalidade nas leis municipais e os mecanismos para sua viabilidade por meio do controle concentrado.
Epistemologia do pragmatismo
O artigo tem por objetivo discorrer, de forma introdutória, a respeito do pragmatismo do ponto de vista epistemológico e, consequentemente, em um cunho filosófico.
Ensino jurídico no ensino médio
O objetivo fundamental consiste na construção do estado da arte relativo ao tema Ensino jurídico e a proposição de sua inclusão no Ensino médio.
Um estudo sobre a obra Vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil: origem e pressupostos
O presente artigo se refere a obra que é resultado do evento Ciclo de Debates – 25 anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil, ocorrido na Fundação Carlos Chagas, durante o ano de 2012.
Um estudo sobre a obra Nietzsche: filosofia e educação
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a obra "Nietzsche: filosofia e educação", de autoria de Vânia Dutra de Azeredo, professora do Centro de Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Sobre a transdisciplinaridade enquanto prática pedagógica
Será que a negação à especificidade e o fomenta à transdisciplinaridade é uma solução à esta crise pedagógica? Neste contexto, deve-se entender a transdisciplinaridade segundo o sentido do próprio prefixo grego trans – para além de.
A educação aristocrática e o perfil do educador: um estudo sobre a filosofia de Nietzsche
Pretende-se discutir se o surgimento de uma depende da outra. Se a educação aristocrática aponta para a dimensão individual, por outro lado, o perfil do educador para esta concepção de educação deverá ter como pano de fundo a busca de si mesmo.
Desaposentação é inconstitucional?
O artigo aborda os contornos da desaposentação de maneira prática e apresenta o último posicionamento do STF quanto à matéria.
