Antígona e os direitos da personalidade

Reflete-se sobre a história dos direitos da personalidade (hoje tomados como princípios constitucionais), dotados de proteção em qualquer âmbito e época como direitos inatos.

Guarda compartilhada:breves explicações sobre as novidades da Lei nº 13.058/14

A guarda compartilhada, modalidade em que ambos os pais, mesmo que separados, atuam conjuntamente na decisão das questões relativas a vida dos filhos, sofreu algumas alterações com a Lei 13.058/14, as quais serão brevemente explicadas no presente artigo.

Discriminação nas casas noturnas

Abordagem jurídica sobre as discriminações realizadas por diversas casas noturnas no que diz respeito a seus frequentadore

Skate, preconceito e ocupação do espaço público pela população.

Análise do skateboard em face das garantias constitucionais e seus reflexos nas políticas de ocupação do espaço público.

Proporcionalidade e sua relação com o ativismo judicial

Discutir acerca da proporcionalidade e sua relação com o ativismo judicial hodiernamente é muito relevante, haja vista sua presença constante nas decisões de cada um dos poderes.

Servidor com fibromialgia tem direito a horário especial?

Fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência? Artigo defende adaptação da jornada de trabalho com base na Convenção da ONU.

Como se defender no caso de alegação infundada de incompatibilidade e impedimento do advogado exercer a advocacia

O ARTIGO ABORDA OS QUESITOS DE UMA DEFESA/IMPUGNAÇÃO NO CASO DE ALEGAÇÃO INDEVIDA/INFUNDADA DE INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS DO ADVOGADO EXERCER A ADVOCACIA.

Exclusão do condômino nocivo: perspectiva civil-constitucional

Não se pode admitir que a falta de autorização legal expressa sobre a possibilidade de exclusão de condômino impeça a aplicação direta das normas constitucionais.

Principio da dignidade da pessoa humana

Os princípios por serem gerais, se adaptam à evolução social, fornecendo uma abertura aos aplicadores do direito. A construção da dignidade é, portanto, fruto do trabalho realizado por diversas culturas, apontando os limites de atuação dos poderes.

A liberdade contratual do cidadão-contribuinte diante da contemporânea interpretação das normas cíveis e tributárias antielisivas

A cidadania fiscal, aos comandos da nossa moderna Constituição, é apregoada para garantir os recursos necessários em prol da coletividade e do bem-estar da sociedade. Esse dever moral, além de legal, é discutível ao enfrentarmos algumas discussões.

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Esta pesquisa busca identificar a eficácia das normas constitucionais e sua aplicabilidade. Analisa os tipos de eficácia catalogados pela doutrina majoritária e identifica as espécies que se extraem do texto constitucional.

Princípio da presunção da inocência comparado com o direito de punir do Estado

Este artigo objetiva apresentar a importância dos princípios que regem o Direito Penal abordando o princípio da Presunção da Inocência comparando-o com o Direito de Punir do Estado (jus puniend), analisando seus analisando seus aspectos mais relevantes.

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador

Analisando situação de impossibilidade econômica no pagamento das parcelas contratuais, o TJSP condenou a incorporadora na restituição de grande parte dos valores pagos, à vista, devidamente corrigidos desde cada pagto. e com juros legais de 1% a.m.

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena BROOKFIELD na devolução de 90% dos valores pagos em Contrato pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI

Em excelente precedente sobre o tema atraso na entrega de imóvel na planta, o Tribunal de Justiça de SP determinou à incorporadora a devolução de praticamente todos os valores pagos pelos compradores, bem como a integralidade da corretagem, à vista!

Inclusão de alunos com autismo na rede regular de ensino

Embora o processo de inclusão dos alunos com transtorno do espectro autista em classes comuns da rede regular de ensino não seja uma tarefa fácil, é importante avançar na construção de uma prática pedagógica que contemple as especificidades desse público.

Princípio da presunção de inocência

Com o objetivo de trazer a compreensão do Principio da Presunção da Inocência, principio este fundamental no ambito do código processual penal brasileiro. Tratando também do papel na da mídia no que diz respeito a primeira impressão sobre o acusado.

Doação de pessoa jurídica às campanhas eleitorais de 2016: as consequências da ADI 4650

Breve exposição prática das consequências da declaração de inconstitucionalidade das contribuições e doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais de 2016.

Evolução histórica da faixa de fronteira

Analisa-se a questão da aquisição de imóveis em terrenos localizados na faixa da fronteira, a região de 150 km de largura ao longo dos 15.719 km da fronteira brasileira.

Outorga administrativa dos direitos sobre os recursos hídricos

A água é um elemento essencial para a vida e permeia todos os meios de relações humanas, mas com as mudanças climáticas nos últimos anos e o excessivo uso deste bem em diversos setores da sociedade gerou preocupações com a escassez dos recursos hídricos.

Projeto de Lei 5002/2013:ofensa aos princípios constitucionais

O objetivo deste artigo é conhecer e analisar o Projeto de Lei 5002/2013 de autoria dos Deputados Federais Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), inspirado na legislação argentina que trata da efetivação de direitos de pessoas transgêneras.