Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A idelologia do gênero sob a ótica judaica-cristã
Trata-se de uma reflexão acerca da ideologia do gênero sob a ótica cristã. Efetua-se um contraposto entre a questão sociológica e as bases da família tradicional fundada no cristianismo e o direito.
A interpretação das imunidades tributárias e a jurisprudência do SupremoTribunal Federal
Estão sujeitas as normas tributárias, em especial as que constituem normas de imunidade, a princípios e/ou regras de interpretação distintas das normas jurídicas comuns? Entenda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
As imunidades tributárias e os valores constitucionais: a interpolação normativa
O artigo presente realça o caráter axiológico que irrompe das normas de imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988.
Direito de acesso à saúde
Retrata estudos feitos com o objetivo de se concluir o direito do cidadão brasileiro de ter acesso à saúde e o seus limites, assim como os instrumentos de direito material e processual necessários para sua efetivação.
O conceito do princípio da dignidade da pessoa humana à luz do biodireito e da bioética
O presente artigo tem a finalidade de pontuar a contribuição da Bioética e do Biodireito na formação do conceito do princípio da dignidade da pessoa humana como preceito norteador das decisões judiciais.
PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO.
Trata-se de analisar o pedido de veto feito pelas principais associações de juízes ao art. 12 do Novo CPC, colocando em destaque que, quando necessário, o novo instituto servirá ao socorro de todos, inclusive das associações e de seus associados.
Por que não ter um princípio de delegado natural?
O texto tem por finalidade demonstrar a importância que a consolidação de um princípio de Delegado Natural traria para dentro do devido processo legal, assim como garantiria a inamovibilidade e vitaliciedade do Delegado de Policia.
Norma revogada: cabimento de ADPF (entendimento do STF)
O entendimento do STF acerca do cabimento de ADPF em face de norma revogada.
A antecipação dos efeitos da tutela não deve representar mera faculdade do Juiz
Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de uma nova diretriz trazida pela Corte Superior Trabalhista, contida no "Informativo TST - nº 116", e que pode vir a alterar futuramente o então entendimento consolidado na Súmula 418.
Eficácia das penas restritivas de direito e privativa de liberdade
O tema abordado, analisará o direito e discutirá as penas privativas de liberdade e as restritivas de direito. Desenvolverá um raciocínio claro, sobre a aplicabilidade dessas penas, que é de muita relevância.
Sistema jurídico e o surgimento da Constituição.
O artigo visa à exposição de uma perspectiva do surgimento e das consequências do desenvolvimento da ideia de Constituição a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e dos conceitos de revolução e fundação da liberdade propostos por Hannah Arendt.
O Judiciário não pode conceder reajustes
O artigo discute a questão da suspensão de reajuste de servidores, objeto das medidas tomadas no ajuste fiscal e o papel do Judiciário.
O fim do abono de permanência: existe direito adquirido?
O artigo discute a questão da eliminação do abono de permanência dentre as medidas tomadas no chamado "ajuste fiscal".
O preâmbulo constitucional e sua normatividade
Breve conceituação do Preâmbulo Constitucional.
Considerações sobre o direito à dignidade da pessoa humana
O princípio da dignidade humana é assegurado pelo ordenamento jurídico e tutelado pelo Estado, e garante ao indivíduo o desenvolvimento de sua personalidade e seus valores.
Seguro saúde: abusividade na negativa de cobertura de cirurgia
Este artigo apresenta um panorama analisando a possibilidade de incidência de danos morais ante a negativa de cobertura de procedimento cirúrgico em casos de alegação de doença preexistente.
