Supervia, passageiros: transtorno de personalidade antissocial

O acontecimento, macabro, ocorrido na Supervia, nos traz a seguinte indagação: somos um povo humanístico? Pelo que se viu, e pelo que se seguiu, não.

Igualdade sem dignidade: o cotidiano da mulher encarcerada

A aplicação equivocada do princípio da igualdade acaba por privar de dignidade a mulher brasileira encarcerada.

Diferenças e semelhanças entre Habeas Corpus e Revisão Criminal

O presente artigo científico busca fazer um estudo sobre as diferenças e semelhanças entre Habeas Corpus e Revisão Criminal.

Subjetividade volitiva da hermenêutica e a colisão de direitos fundamentais

Que caminho percorreu a hermenêutica jurídica ao longo da história e em que ponto estamos na administração de tantas possibilidades interpretativas ao texto normativo?

O Promotor deve continuar ao lado do Juiz ou ficar ao lado da defesa, em respeito à igualdade entre as partes (acusação e defesa)?

O artigo científico em comento busca elucidar as controvérsias existentes sobre o assento do membro do ministério público em julgamento de plenário do Tribunal do Júri. Questiona-se se o assento ao lado do magistrado poderia intimidar os jurados.

A dignidade da pessoa humana como parâmetro de interpretação jurídica

1 INTRODUÇÃO O princípio da dignidade da pessoa humana foi elevado a fundamento da República na Constituição da República do Brasil de 1988. Além do mais, outros direitos e garantias foram elencados como fundamentais dos indivíduos, em princípio, oponíveis ao...

Modelo de ação ordinária de anulação de multa de trânsito cumulado com pedido liminar e danos morais

A nulidade da multa se deve simplesmente pela não ocorrência do devido processo legal, violação do princípio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.

Nacionalidade e violência: necessidade de superação da modernidade

A modernidade, inventada a partir do final do século XV, padroniza, exclui os mais diferentes no processo de construção da identidade nacional. O encobrimento do outro está na base de várias formas de violência.

Fofoca digital ou invasão de privacidade?

O site tudosobretodos.se é a versão digital de uma das mais antigas práticas humanas, a fofoca sobre vida alheia, organizada e ampliada pelas ferramentas digitais e monetizada pela prática de mercado.

Previdência Social: aposentarias pelo RGPS

Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial.

Direito fundamental à saúde

O artigo trata do direito fundamental à saúde. O surgimento do direito público à saúde. A competência para legislar sobre a saúde pública. O princípio do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível. O SUS e a saúde.

Magistrados ideológicos e ideologia

Este texto traz um breve comentário sobre a ideologia e a atividade do magistrado.

Liberdade de expressão ou ultraje público ao pudor?

O direito de escrever, publicar, cantar ou dançar, exibir, não pode beliscar o dever jurídico de cumprimento das leis, muito menos o dever social de salvaguardar os princípios éticos, moral e costumeiros de uma sociedade.

Ações afirmativas, justiça e igualdade

É dever do Estado atuar positivamente para a redução das desigualdades sociais e as ações afirmativas, como políticas públicas fundadas na justiça e na igualdade, são instrumentos para tanto.

Ativismo judicial como efeito da crise de representatividade

A democracia no Brasil é exercida de maneira representativa, mas o processo eleitoral é viciado e dominado pelo poder econômico. Como grande consequência deste quadro, tem-se uma verdadeira falta de sintonia entre os apelos populares e as ações dos parlamentares.

Princípios contratuais do direito civil

O equilíbrio entre a intervenção estatal nas relações privadas e a autonomia privada, em que as partes têm o poder de decidir aquilo que querem contratar, é um dos pontos ainda não definidos pelo direito civil-constitucional.

O caos do funcionalismo público educacional brasileiro e a inconstitucionalidade do sistema de cotas

O presente texto, embora não tenha a pretensão de esgotar a matéria, servirá como base para iniciar uma reflexão bem como orientar a discussão.

É possível se usucapir bens públicos?

Os imbróglios encarados pelo profissional do Direito no seu dia a dia em relação à usucapião de bens públicos.

Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS?

De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS.

800 anos da Magna Carta

A Magna Carta cuidou de inúmeras matérias. As mais conhecidas consistiram em notável contribuição para a formação do constitucionalismo. Formam as golden clauses que estão reafirmadas e aperfeiçoadas nas Constituições modernas