Príncipios norteadores do Código Civil de 2002

Este trabalho pretende fazer uma breve abordagem sobre os princípios norteadores do Código Civil de 2002,quais sejam: o princípio da eticidade, socialidade e operabilidade. Os quais asseguram a realização dos direitos fundamentais da Constituição Federal.

Reforma política do STF

O expansionismo da jurisprudência do STF em matéria eleitoral, em vez de configurar uma solução ao sistema, deve ser um dos problemas a serem solucionados por uma reforma política adequada.

Ditadura disfarçada: o controle sobre a democracia (liberdade de pensamento e de expressão)

Numa democracia , a imprensa não se subjuga a nenhum governo, não há impeditivas as atividades dos jornalistas, não há corporações os quais obriguem os jornalistas a serem sindicalizados.

Direito à saúde no STF: o marco da decisão STA 175

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu balizas para a judicialização do direito à saúde. Como equilibrar o dever estatal e os limites da atuação judicial?

Atos antissindicais e suas consequências

O interessante é que essas condutas anti-sindicais são totalmente ilegais, pois violam do direito fundamental à liberdade sindical. Como se vê, claramente, a conduta anti-sindical é um excesso de poder que visa limitar a atividade sindical seja por parte

Princípio da vedação ao retrocesso: uma ameaça ao poder constituinte e a soberania brasileira?

Trata-se de artigo que busca abordar a relação dialética estabelecida entre o princípio da vedação ao retrocesso e a soberania dos Estados, especialmente o Brasil na produção de sua ordem normativa interna. A Constituição seria o texto da Constituinte?

Modernização dispendiosa.

Como a adoção do processo eletrônico pode, se não planejada adequadamente, implicar mais custos para os tribunais, em detrimento da almejada economia.

A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos na visão do Superior Tribunal de Justiça

Análise da boa-fé objetiva como elemento obstativo ao exercício de direitos subjetivos a partir de uma análise jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

A utilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental atualmente

Qual seria a utilidade da Arguição de Descumprimento de preceito fundamental atualmente, mostrando seus objetivos e explicando o que seria o preceito fundamental, a partir da analise das ADPF julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Indenização por atraso de obra: TJ São Paulo mantém condenação da incorporadora MaxCasa (MaxHaus) por atraso na entrega de imóvel na planta e determina o pagamento de indenizações por lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem

Justiça condena incorporadora por atraso e impõe o pagamento de indenização por lucros cessantes; danos morais; restituição de comissão de corretagem e taxa denominada SATI. O caso é fundamentado em outros precedentes sobre o mesmo assunto.

Comissão de Corretagem: TJSP confirma decisão que determinou a restituição integral de valores indevidamente pagos por comprador de imóvel na planta por suposta comissão de corretagem

Em matéria de consumo, a cobrança de comissão de corretagem para imóveis na planta em estande de vendas é ILEGAL. Assim vêm decidindo a jurisprudência de São Paulo em inúmeros casos.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo anula distrato abusivo e condena incorporadora LIVING na restituição de 80% dos valores pagos corrigidos e com juros de 1% a.m

Em caso atípico, a Justiça de São Paulo anulou cláusula de irrevogabilidade no distrato, impondo à incorporadora a restituição à vista de grande parte dos valores pagos pelo comprador, acrescido de correção monetária e juros de 1% até a efetiva devolução.

Globalização, sociedade contemporânea e direitos humanos: ensaio sobre a liberdade de expressão na pós-modernidade

Artigo apresentado ao crédito de Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos e a Pós Modernidade: Diálogo das fontes da PUC/SP, sob a orientação da Prof. Ms. Dra. Regina Vera Villas Boas e propõe um retrato sobre a liberdade de expressão global.

Ensaio: o caminho do hermeneuta constitucional

Artigo elaborado para o crédito de Hermenêutica Constitucional II – ministrado pela Prof. Maria Garcia do Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da PUC/SP e propõe sinalizar os cuidados que o interprete deve ter ao aplicar a Constituição Federal.

Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário

Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.

Auxílio-reclusão:uma garantia constitucional ameaçada pelo populismo punitivo

Resumo: O presente artigo tem por objeto o estudo do benefício do auxílio-reclusão, a partir de uma abordagem histórico constitucional e previdenciária, bem como, a quem ele se destina e suas previsões legais no ordenamento jurídico.

Ordem social: isenção da CONFINS na Súmula 276 do STJ

Trata-se de breve estudo sobre Ordem Social, em especial aplicabilidade da Súmula 276 do STJ em relação a isenção da CONFINS, discute-se de forma sucinta o seu fundamento legal em especial a base constitucional.

Perda da posse e ações possessórias: novo olhar constitucional

O presente artigo defende a necessidade de igualar hierarquicamente ambos os institutos, propondo-se ao aplicador do direito, como fundamento de legitimidade, a busca da validade substancial da norma, ou seja, a adequação aos valores Justiça e Utilidade.

Normas ambientais e a necessidade de desenvolvimento econômico: conflito aparente

O presente artigo abordará a respeito da eficácia das normas que visam proteger o bem jurídico meio ambiente, notadamente a exigência de estudos prévios quanto possíveis danos ambientais.Busca-se de forma critica discutir interesses econômico vs ambiental

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